Casa Civil promove capacitação de conselheiros municipais
29/4/2019 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Comissão Intersetorial das Parcerias, ligada à Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) realizou, na sexta-feira (26), uma capacitação para um grupo de membros de Conselhos Municipais e de assessores do Núcleo de Políticas Públicas do Município. Realizada na Biblioteca Municipal, a atividade está em linha com a proposta da Administração de promover o conhecimento, a transparência e a modernização na gestão.
Na abertura, o gestor da UGCC, Gustavo Maryssael, destacou que os conselheiros possuem papel fundamental na escolha das Organizações da Sociedade Civil (OSC) quando o recurso a ser destinado vêm dos Fundos. “Por isso, a capacitação é fundamental para garantir a excelência nos serviços destinados à população. Foram nove conselhos representados, todos com Fundos de Recursos e que poderão, à luz da Lei Federal n. 13.019, de 2014, realizar chamamentos públicos”, aponta.
O coordenador da Comissão, Tales Calegari, lembrou que o objetivo é padronizar o conhecimento referente à participação nas Comissões de Seleção, que são o grupo formado por servidores municipais e representantes dos Conselhos, responsáveis pela escolha de Organizações do Terceiro Setor, participantes de Chamamentos Púbicos, que irão firmar parcerias com o Município e receberão recursos para a realização de atividades de interesses mútuos.
Participaram da capacitação 30 membros das mesas diretoras dos Conselhos, além dos assessores municipais da Pessoa com Deficiência, Juventude e Igualdade Racial. “Essa interação entre Poder Público e Conselhos e a padronização do conhecimento é importante para garantir o alinhamento de todos os envolvidos. Já foram capacitados pela Comissão Intersetorial cerca de 280 servidores. É um número expressivo e que representa a atenção do prefeito Luiz Fernando Machado com as Organizações da Sociedade Civil, o trabalho realizado por elas e a aplicabilidade da legislação vigente”, completou Calegari.
Jundiaí é pioneira e referência na atuação frente às alterações trazidas pela sanção da Lei Federal 13.019/2014. A legislação passou a vigorar nos municípios a partir de 2017 e representou um momento difícil de transição entre o modo que sempre foram realizadas as parcerias e o novo modelo imposto pela lei. A Prefeitura tem convênios assinados há mais de 90 anos com uma mesma entidade e, por conta da nova lei, mudou-se o instrumento a ser firmado e a exigências existentes para as OSCs. A Comissão Intersetorial das Parcerias estabeleceu padronizações que diminuem a morosidade do processo e criou ferramentas, antes não existentes, que facilitam a interatividade das Organizações com a Lei.
Na próxima quarta-feira (02), será realizado, em turma única, um complemento focado em prestação de contas das parcerias estabelecidas. Para participar, é necessário inscrição prévia pelo e-mail: comissaoparcerias@jundiai.sp.gov.br.