Conselho de Obras e Edificações entrega análise da revisão do Código de Obras
6/2/2019 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Os integrantes do Conselho Municipal de Obras e Edificações entregou as propostas de alterações ao Código de Obras (Lei 174/1996), durante reunião na Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), nesta terça-feira (5). Na sequência, o processo seguirá para a tramitação e posterior apresentação à Câmara de Vereadores, e será realizado após o encerramento das audiências públicas do Plano Diretor (Lei 8.683/2016), que está em revisão.
De acordo com o presidente do CMOE, Reinaldo Pacanaro, o texto entregue para o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, é objetivo. “Entendemos que muitos dos artigos descritos no Código de Obras já estão dispostos em outras leis, como o próprio Plano Diretor. A maior parte das nossas intervenções são para a supressão e reenquadramento de itens. Ainda analisaremos os decretos que tratam dos temas de sustentabilidade e fiscalização”, detalha.
“A participação dos conselheiros é muito importante para o desenvolvimento do trabalho dos departamentos técnicos, que irão reavaliar o material entregue para elaborar o texto final que será entregue para a votação. A dedicação ao tema será exclusiva a partir do encerramento do processo de revisão do Plano Diretor”, comenta.
O diretor do Departamento de Apoio aos Conselhos e Entidades, Luiz Augusto Zambon, destaca a importância dos conselheiros. “Existem 30 conselhos municipais diretos, além dos conselhos gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que, somados, são mais de 1,5 mil pessoas que auxiliam na construção do atendimento e serviços prestados à população”, detalha.