da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
A secretária municipal de Saúde, Tânia Pupo, participou do 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Brasília. O evento reuniu cerca de quatro mil gestores de Saúde do país e teve o objetivo de colocar em discussão temas que venham contribuir para a garantia de qualidade da assistência em saúde a todos os brasileiros. Na ocasião foi realizado também o VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-violência.
De acordo com a secretária, que integra a diretoria do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo, foi uma grande oportunidade para avaliar a situação do setor de forma mais abrangente, uma vez que participaram gestores de todo País, e de propor medidas que contribuam para fortalecer o processo de consolidação do SUS – Sistema Único de Saúde.
Foram realizadas palestras, cursos e oficinas com temas relacionados à Atenção Básica, gestão de projetos, rede de urgência e emergência, consórcios de saúde, redes de atenção à saúde da mulher, diabetes e hipertensão, prevenção às drogas e às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), assistência farmacêutica.
“Foram debatidos temas importantes. O resultado foi a elaboração da ‘Carta de Brasília’, que propõe a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde pública universal, integral e equânime”, enfatizou. Na carta consta, entre outros pontos, a luta pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define os recursos mínimos de cada esfera de governo (União, Estado e Município) para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Para Tânia, o SUS deve ser financiado pelos três entes federados em todas as ações, o que possibilitaria mais investimentos na qualidade da assistência e na humanização. “Com a responsabilização de cada esfera de governo haveria uma sobra maior para investimentos em prevenção de doenças e promoção da saúde”, disse a secretária, lembrando que hoje os municípios são os grandes executores do setor, muitos deles aplicando além dos 15% de suas receitas, previstos por lei, na área. Jundiaí vem aplicando 23% de seus recursos em Saúde.