da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
Cerca de 30 servidores da Secretaria Municipal de Recursos Humanos iniciaram, nesta segunda-feira (28), o curso intitulado “Rotinas Legais”, que visa promover uma atualização sobre legislações e normas aplicadas à contratação de pessoas no serviço público. O curso terá duração de 18 horas, divididas em três dias, tendo como instrutor o auditor fiscal licenciado da Receita Federal José Luiz Póvoa.
De acordo com o diretor de Administração de Recursos Humanos da Secretaria, Flávio Pickart, o curso oferece uma atualização no que diz respeito às posturas legais que envolvem a contratação de pessoal direta ou indiretamente. “Toda vez que a Prefeitura faz uma contratação, seja por intermédio de uma empreiteira, seja um grupo de teatro ou então através de uma autarquia, estamos sujeitos às obrigações legais que regem todo esse processo. A importância desse curso está em propiciar uma atualização e uma reciclagem pois trata-se de uma área onde há sempre novas informações e ajustes de legislação”, comenta o diretor.
O curso aborda os seguintes temas:
a) Exigência de geração no lay out específico e modo de apresentação, através de: Regras de Formatação, Meios Físicos de entrega, Aplicativo de autenticação e Documentos de Acompanhamento;
b) Folha de Pagamento, na forma e características determinadas, de acordo com a IN MPS SRP n° 12, de 2006 e IN RFB n° 971, de 2009, atualizada.
c) Demais registros, tais como: fornecedores, documentos fiscais, controle patrimonial e arquivos auxiliares, incluindo o de retenções na fonte.
d)Demonstrar a compatibilidade das Informações com o Sistema SEFIP e informações através da GFIP.
e) Registros de natureza financeira e orçamentária, com base nos dispositivos apresentados pela Lei nº 4.320/64 e Portaria MPOG nº 42, de 1999.
e) Execução de despesas, balancetes orçamentários e informações auxiliares, atentando para : fornecedores, obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção e aplicações de registros às empresas de direito privado (cruzamento de informações).
f) Controle e encerramento do arquivo para fins de Auditoria Fiscal Federal.
Sobre o instrutor
João Luiz Póvoa é representante da Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, com sede em Porto Alegre, empresa de treinamentos presenciais e à distância, com formação em Ciências Contábeis e com Extensão Universitária, pela Universidade de Brasília – UnB. Atualmente, é auditor fiscal licenciado da Receita Federal do Brasil – AFRFB.
Formador de opinião do Ministério da Previdência Social, participou da elaboração de Atos Normativos voltados à Arrecadação, Cobrança e Fiscalização das Contribuições Previdenciárias. É ainda instrutor credenciado do Programa da Educação Continuada – PEC, do Ministério da Previdência Social, com orientações aos Auditores Fiscais e Administrativos, dos Serviços de Arrecadação, Orientação e Fiscalização.
Integrou o Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões. Foi instrutor dos Servidores da Caixa Econômica Federal – CEF, de diversas Capitais, no cumprimento normativo da GFIP e, com aplicação em mais de 200 treinamentos ministrados sobre a matéria, às Entidades Públicas e Privadas.
Especialista em RH, Tributos, Arquivos Digitalizados, Previdência Social em Regime Geral e Próprio, de Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao atendimento Fiscal.
Instrutor Nacional, já tendo treinado mais de 7000 alunos em sua área de atuação, tanto em Eventos Abertos como em Treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos Públicos da Administração, Fiscalização e Procuradoria, de Atividade Reguladora e de Fiscalização de Contribuições de Terceiros.
Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle. Póvoa é também autor de obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão.