Prefeitura abre chamamento público para entidades da assistência social
15/1/2018 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A celebração de parcerias para prestação de SCFV vem no sentido de cumprir a lei federal nº 13.019/14, que estabelece o novo regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em ações previstas na tipificação nacional dos serviços sociassistenciais.
As entidades interessadas devem entregar no expediente do Departamento de Compras Governamentais da Unidade, que fica no 4º andar, ala norte do Paço Municipal (Avenida da Liberdade, s/, Jardim Botânico) os envelopes nomeados de “Documentos de Habilitação” e “Proposta” nos dias 15 e 16 de fevereiro, das 9h às 11h e das 14h às 16h30.
A seleção das propostas será conduzida por Comissão de Seleção, devidamente designada e regida pela Lei nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 26.773/2016 e pelas normas contidas no edital.
Mais informações sobre valor, condições de participação, julgamento das propostas e habilitação, formalização da parceria e disposições gerais, bem como os treze anexos que devem estar preenchidos no envelope de documentação podem ser consultadas no edital de chamamento público 01/2018, publicado da página 61 à página 77 da edição 4354 da Imprensa Oficial desta quarta-feira (10), e no Núcleo de Planejamento, Gestão e Finanças da UGADS no telefone 4522-0333, ramais 424 ou 419.