Projetos para a Fábrica da Cica aguardam ajustes para liberação
3/1/2018 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Nos últimos dias foi divulgada, por vários veículos de imprensa, a informação sobre obras existentes nos antigos prédios da Fábrica da Cica. A obra, contudo, está embargada pela Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA), até que o processo seja unificado pelos empreendedores e os esclarecimentos e adequações sejam apresentadas, avaliadas e, só então, encaminhado para avaliação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).
Nesta terça-feira (02) foram registradas duas notificações de embargo por conta de reformas em prédios do local sem a autorização da Prefeitura. Todo o complexo tem registro de três multas. A primeira notificação de embargo foi registrada no ano 2016. As multas foram aplicadas no ano 2017.
A área faz parte do Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural (IPPAC) de Jundiaí, o que impõe que qualquer processo de intervenção no local seja submetido à análise e aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).
Segundo o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, nesta terça, foi realizada reunião com o responsável pela área (Fundo Cica). “É necessário que seja feito o esclarecimento quanto à condução dos dois processos de reforma do prédio, que possuem profissionais distintos. Há a necessidade de unificação dos projetos e de enquadra-los na legislação. Somente após cumprirem essas fases e apresentarem a documentação, a unidade irá analisar. A UGPUMA só encaminhará para a avaliação do COMPAC quando estiver em condições de aprovação”, detalha.
O prazo para o empreendedor fazer os ajustes é de 20 dias. Porém, as obras só poderão ser retomadas após a aprovação da Prefeitura.