Regularização fundiária é tema de reunião no Jundiaí-Mirim
27/9/2017 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Técnicos da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) estiveram na segunda-feira (25), numa reunião com moradores do núcleo urbano informal localizado ao lado da antiga Granja, no Jundiaí-Mirim. O encontro foi na Emeb Maria Aparecida de Souza Almeida Ramos, com o objetivo de informar os moradores sobre os trabalhos que a Fundação tem realizado desde o início do ano para a regularização fundiária dos lotes.
Em julho deste ano, o Departamento de Regularização Fundiária da Fumas promoveu um levantamento técnico prévio, identificando 52 moradias, com 56 famílias residentes no local. “Com base no levantamento técnico prévio, nossas assistentes sociais começaram a fazer visitas ao local em agosto e agora retornarão a campo para certificar todos os dados já coletados para que o processo de regularização siga em frente”, explicou a diretora do Departamento de Ação Social, Clayde Almeida. “Futuramente, será feito o LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) e, com base nele, desenharemos o projeto de regularização fundiária”, complementou a diretora do Departamento de Regularização Fundiária, Gemima Yoshioca, acrescentando que “só é dono quem tem a matrícula da área”.
Invasões devem ser denunciadas
A superintendente da Fumas, Solange Marques, falou sobre a importância de conter o crescimento do núcleo e, para isto, reforçou a necessidade dos moradores acompanharem e denunciarem à Fundação caso ocorram novas invasões. “Esta área foi declarada como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) em 2016 e, a partir daí, a regularização passa a ser responsabilidade da Fundação”, comentou.
“No início deste ano, o Ministério Público nos cobrou um posicionamento e, desde então, iniciamos os trabalhos para a regularização dessas moradias constatadas em nosso levantamento”, acrescentou. Durante o encontro, os moradores também foram informados de que, pela legislação vigente, só serão consideradas as construções existentes até a data de 22 de dezembro de 2016.
Cadastramento
A partir desta quarta (27), equipes da Fumas devidamente identificadas farão visitas ao núcleo para o fechamento cadastral das 56 famílias residentes no local. As visitas serão realizadas nos dias 27 e 28/9, das 8h às 11h; dia 4/10, das 8h às 11h e no dia 5/10, das 13h às 16h.
Para contribuir com os trabalhos das equipes, é importante que um representante familiar esteja presente na moradia para apresentar os seguintes documentos: RG e CPF (obrigatório para maiores de 18 anos) de todos os membros da família; Certidão de Nascimento dos filhos (caso não possuam RG e CPF); Carteira de Trabalho de todos os membros da família; último comprovante de pagamento dos membros familiares empregados; comprovante de endereço referente ao período de ocupação no território (antigos e recentes) e Certidão de Casamento ou Nascimento dos titulares.