Departamento de Patrimônio realiza audiência sobre tombamentos
19/7/2017 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Unidade de Gestão de Cultura, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), promove nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre o tombamento do Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico de Campinas (CEA-IAC) e da Capela do Bairro Santa Clara. O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 19h, na Câmara Municipal.
A audiência pública é parte obrigatória de qualquer processo de tombamento e registro de bens e segue as etapas de estudos e discussões. Na audiência, o DPH decide seu posicionamento individualmente para cada um dos bens e apresenta os pareceres em reunião oportuna com o Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac), que, por sua vez, decide acompanhar ou não o parecer do DPH.
Se o Compac decidir pelo tombamento do bem, a determinação é publicada na Imprensa Oficial e o Prefeito Municipal assina o decreto do tombamento em ato contínuo, reconhecendo a decisão deliberativa e irrevogável do Conselho. Uma vez tombado, o proprietário do bem deve consultar o Conselho, a partir de processo, sobre quaisquer mudanças na arquitetura, modificações e reformas, bem como especificando as intenções da proposta, zelando pela preservação das características originais do bem e, no caso, pelo impacto ambiental, já que ambos se encontram em áreas de preservação.
Se o Compac decidir pelo não tombamento, os proprietários do CEA-IAC e da Capela, respectivamente, o governo do Estado de São Paulo e a Associação dos Moradores do bairro do Santa Clara, podem proceder com alterações nos imóveis de acordo com o protocolo que qualquer outro proprietário deve seguir junto à Prefeitura, por exemplo, quando decide reformar seu imóvel.