Proteção de zona rural exige combate a loteamentos clandestinos
12/7/2017 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Desde o início desta gestão, a Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA) desenvolve ações de fiscalização no sentido de coibir a ampliação dos loteamentos irregulares e clandestinos em Jundiaí, a fim de conter a ocupação desordenada e proteger, principalmente, a zona rural. Atualmente, há na cidade 284 parcelamentos de solo irregulares de interesse específico. Desses, 199 ainda estão em processo de regularização.
Os loteamentos irregulares e clandestinos, localizados principalmente longe da área urbana, interferem na proteção ambiental, além de comprometer a qualidade de vida da população, explica o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello. “Parcelamentos irregulares ainda vem sendo realizados, inclusive com reparcelamentos dentro de um loteamento em regularização ou já regularizado”, comenta, ressaltando a importância da fiscalização.
Para evitar o avanço do problema e o comprometimento de áreas responsáveis pela recarga de bacias hídricas, equipes da unidade fiscalizam as áreas identificadas com o uso de imagens comparativas e visitas ‘in loco’. “A qualidade de vida da população fica comprometida já que os loteamentos irregulares não contam com infraestrutura mínima nem equipamentos públicos para o atendimento da população”, lembra o gestor.
Existem determinadas condições que são exigidas para que um loteamento seja regularizado, dentre elas um termo de compromisso a ser assinado entre os loteadores, proprietários de domínio e o município, garantindo, assim, que as infraestruturas do local sejam realizadas no futuro pelos loteadores e possuidores dos lotes irregulares. Essa documentação é indispensável para habilitar a emissão da certidão de uso de solo – para que o proprietário possa aprovar as plantas e construir futuramente. “De 70 loteamentos regularizados nos últimos anos, 40 retornaram para o setor de Assuntos Fundiários de Jundiaí por falta desta documentação”, aponta o diretor de Assuntos Fundiários, Clóvis Pinhata Baptista.