da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Com a proposta de facilitar a vida dos contribuintes, a Unidade de Governo e Finanças já disponibilizou no site da Prefeitura a segunda via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 para quem deseja antecipar o pagamento, uma vez que a procura tem aumentado diariamente.
Também é possível ter acesso antecipado do valor devido no posto de atendimento da Prefeitura, no Poupatempo Jundiaí, localizado na avenida União dos Ferroviários, 1760, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados das 9 às 13 horas, mediante a apresentação do carnê do IPTU relativo ao exercício anterior.
Já a entrega dos carnês pelos Correios deverá ocorrer após este domingo (15), com vencimentos entre os dias 20 a 24 de fevereiro de 2017, de acordo com o endereço de entrega (ver tabela ao lado).
A redução poderá chegar a 10% do valor devido caso o contribuinte esteja em dia (adimplente) com todos os débitos passados do IPTU até 31/12/2016 e optar pelo pagamento do carnê 2017 à vista. Os descontos já virão discriminados no carnê para conhecimento dos contribuintes.
Para quem parcelar o pagamento e estiver adimplente, o abatimento será de 5% no valor de cada parcela.
O valor do IPTU de 2017 passará por uma correção de 7,39%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE entre o período de dezembro de 2015 e novembro de 2016. O índice ficou 3,58% menor que o registrado na atualização do imposto em 2016 – 10,97%. A expectativa de arrecadação da Prefeitura, já prevista na Lei Orçamentária para 2017, é de mais de R$ 148 milhões.
Isenções
Aposentados e pensionistas têm isenção no pagamento do IPTU. Porém, algumas condições devem ser observadas para que o benefício seja concedido: receber até três salários mínimos; área do imóvel construído de até 120 metros quadrados; ser o proprietário e morar no imóvel.
A solicitação de isenção deve ser feita para que o benefício seja concedido no exercício subsequente. Para fazer o pedido, o interessado deve comparecer ao Poupatempo com o comprovante de renda, escritura do imóvel e comprovante de residência. Há outras categorias de beneficiados pela isenção, que podem ser conferidas na Lei Municipal 460/2008 (ver página 35).
Inadimplência
Os inadimplentes serão inscritos na Dívida Ativa do município e podem, em último caso, ser protestados judicialmente pela Prefeitura, em face de lei federal. O número de protestos contra pessoas físicas, no entanto, vem caindo significativamente após a implementação da nova Lei Municipal do Parcelamento, no final de 2014.
O parcelamento de débitos atrasados pode ser feito em até 120 vezes e vale para as dívidas contraídas até o ano anterior ao ano corrente. O interessado em ficar em dia com a Prefeitura deverá procurar o posto de serviços da Prefeitura dentro do Poupatempo, na Avenida União dos Ferroviários, 1760, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.
O contribuinte em débito deve mensalmente retirar sua guia de pagamento acessando o site da Prefeitura.