Prefeito prioriza pagamentos da saúde e dos servidores
9/1/2017 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Os pagamentos relativos ao salário e Vale-Alimentação dos funcionários públicos, bem como dos convênios que permitem o funcionamento dos hospitais São Vicente e Universitário serão prioridades na ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura neste início de ano.
Em apresentação pública manhã desta sexta-feira (6), o prefeito Luiz Fernando Machado esclareceu que se vê obrigado a fazer escolhas difíceis e priorizar pagamentos essenciais em razão do cenário devastador deixado nos cofres públicos, com déficit inicial de R$ 60, 3 milhões.
Os dados da dívida total com fornecedores foram atualizados e os números impressionam: o município deve R$ 80,7 milhões aos fornecedores em atraso até 31 de dezembro, dívida para qual não foi estabelecida pela gestão anterior qualquer previsão em caixa para pagamento.
A previsão de arrecadação da Prefeitura para janeiro é de R$ 155, 6 milhões. Porém, a previsão de despesas em janeiro é de R$ 215, 9 milhões. Ou seja, a gestão atual herdou da anterior um déficit inicial de R$ 60, 3 milhões.
“Temos compromisso com a manutenção de coleta de lixo na cidade e, evidentemente, temos também com a empresa de transporte público. Mas existe uma ordem de cronológica de pagamento, ordem esta que não foi seguida pelo governo anterior. Cabe a nós agora ter a responsabilidade que faltou antes”, enfatizou.
O prefeito reiterou que mantém canal de diálogo com representantes do sindicato dos coletores de lixo e com a empresa de coleta. E que pediu a compreensão dos responsáveis diante do cenário financeiro desfavorável, enfatizando que a situação será normalizada, mas que não pode quebrar a ordem de pagamentos, como fez o governo anterior.
Luiz Fernando explicou que as despesas essenciais são voltadas ao funcionamento dos serviços públicos de saúde e pagamento dos servidores. “Não vamos penalizar os nossos servidores, os nossos professores, tampouco os nossos hospitais. Aliás, os hospitais já foram penalizados durante todo o governo anterior. Agora eles são as nossas prioridades”, completou.
Foi estabelecida a seguinte ordem de pagamentos:
- 06/01 – Hospital São Vicente (R$ 5, 5 milhões) e Hospital Universitário (R$ 2, 940 milhões);
- 10/01 – Férias dos Professores (R$ 17, 2 milhões);
- 18/01 – Funcionários Públicos (R$ 7 milhões);
- 24/01 – Cartão-Alimentação (R$ 4 milhões);
- 31/01 – Funcionários Públicos (R$ 31 milhões);
- 31/01 – 2ª parcela do Cartão-Alimentação (R$ 6, 9 milhões);
Medidas de postura e transparência
Elencando as medidas de enfrentamento da crise, Luiz Fernando anunciou a retomada imediata da ordem cronológica de pagamentos – que privilegia despesas essenciais –, edição de decreto de execução orçamentária de 2017 e publicação no Portal da Transparência da lista dos fornecedores com pagamento em atraso até dezembro de 2016.
“Nós publicaremos a lista completa de fornecedores com pagamento em atraso. Porque essa não é uma discussão política, como alguns querem; é uma discussão de ordem técnica. Os fatos estão na mesa. E quem quiser contestar o que estamos apresentando, terá a chance de consultar todos os fornecedores que estão até hoje sem receber”, disse.
Luiz Fernando determinou ao gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, a revisão de todos os procedimentos de postura e transparência da Prefeitura, além da edição de um ato reorganizando situação financeira, visando à reprogramação financeira de 2017.
As medidas adotadas permitirão o reajustamento financeiro de acordo com as necessidades da máquina pública, tomando por prioridade as despesas essenciais, bem como a retomada da programação financeira para que a situação caótica atual não se repita novamente.
Descaso e desmandos
Ao falar aos gestores e à imprensa, o prefeito desabafou que o cenário encontrado nas primeiras 96 horas de governo, ou seja, nos primeiros quatro dias, é assustador. “Primeiro ponto é o descaso, o descaso brutal com a nossa cidade e com a nossa gente”, afirmou.
“Vamos sanear tudo, com base em organização. As finanças do município foram totalmente desestruturadas, tendo o Orçamento de 2016 desorganizado. Houve quebra da ordem cronológica de pagamentos e, consequentemente, o atropelo da segurança jurídica e financeira. Tudo isso foi ignorado e o resultado é o que vemos agora”, avaliou o prefeito.
“Quando assumimos a Prefeitura, recebemos a dívida de R$ 80 milhões com fornecedores, sem previsão em caixa para pagamento. A gestão empenhou, mas não deixou recurso, ou seja, empurrou dívida para o próximo governo, o que, na minha avaliação técnica, é uma afronta aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.
Luiz Fernando justificou a prioridade de pagamentos em favor dos servidores e dos hospitais do município. “Vejam, 30% dos servidores da Prefeitura ganham até R$ 1,500. Quando você tira R$ 500 de alimentação, por meio do Cartão Alimentação, isso é o equivalente a tirar 30% do salário. É um valor que faz toda diferença para o servidor.”
A “causa dos desmandos” da gestão anterior, na sua avaliação, reside justamente em ignorar esses pontos e a segurança financeira e jurídica do município, com um modelo de gestão de pagamento sem planejamento, “na boca do caixa”.