Famílias que perderam casas são auxiliadas pela Fumas
31/8/2016 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) moveu ação de reintegração de posse em área particular no Jardim Novo Horizonte, onde havia nove casas na faixa de alta tensão, das quais oito foram demolidas integralmente e uma delas parcialmente nesta terça-feira (30).
“Estamos prestando todo o apoio às famílias a fim de garantir que a remoção seja feita de maneira tranquila”, disse a diretora de habitação da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), Ana Célia Rodrigues, que esteve no local.
Das nove famílias que residiam no local, três foram contempladas pela Fumas com apartamentos do Residencial Novo Horizonte por meio do programa Minha Casa Minha Vida, e duas com casa de permuta no bairro, restando quatro famílias a serem reassentadas.
Para garantir o direito constitucional à moradia, a Fumas disponibilizou três casas no bairro do Poste para o acolhimento provisório das famílias. Uma delas, cuja casa foi parcialmente demolida, optou por permanecer no local.
A Fumas informa que as famílias vão residir nos imóveis até que encontrem uma moradia para alugar. Elas vão receber o benefício do auxílio-aluguel, no valor de R$ 850, com base na lei 8122/2013.
De acordo com a CETEEP, por se tratar de faixa de servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, a área é considerada de risco. Os moradores do local foram notificados a desocupar os imóveis.
Procurada pelas famílias, a Fumas protocolou petição no Tribunal de Justiça solicitando prazo para atendimento das remoções, porém, o pedido não foi acatado. A Fumas também procurou a empresa CTEEP, que foi irredutível quanto ao prazo solicitado, não aceitando firmar acordo para prorrogar por alguns dias o cumprimento da reintegração de posse.