Cepppir encaminha documentação de adesão a Sistema Nacional
3/5/2016 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Após três anos de arranjos institucionais, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Cepppir) encaminhou, na última sexta-feira (29), a Brasília, a documentação de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O sistema foi instituído em 2010 pelo Governo Federal e tem como objetivo estabelecer formas de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.
A adesão garante que entes (estados e municípios) possam ter exclusividade na participação de chamadas públicas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), garantindo ainstitucionalização da política pública de igualdade racial e fortalecendo um canal de comunicação.
Para a titular da Cepppir, Valéria Fonseca, o momento é de comemoração e pragmatismo, já que a adesão é só uma das muitas ações que dependiam dos arranjos institucionais e que agora começam a se solidificar.
“O envio dos documentos a Brasília equivale à assinatura de um protocolo para as ações começarem. No nosso caso, a adesão de Jundiaí ao Sistema consolida a lista de ações da Coordenadoria na cidade e significa que o governo Pedro Bigardi vai poder realizar em Jundiaí mais ações, mais programas e mais projetos visando à promoção da igualdade racial”, afirmou Valéria.
A Seppir tem um prazo de 30 dias para se manifestar sobre a solicitação de adesão.
Recursos à vista
Aberto no último dia 4 de abril, o Edital de Chamada Pública nº 02/2016 reserva R$ 4.576.713,00, a serem investidos em três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Os municípios com adesão ao Sinapir têm prioridades.
Sinapir em números
Segundo informações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, dez estados, (Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul) possuem adesão ao Sinapir.
No Estado de São Paulo, são oito municípios (Andradina, Araçatuba, Botucatu, Campinas, Guarulhos, Mauá, São José dos Campos e São Vicente) que aderiram ao sistema. A Capital e o município de Jandira estão em vias de adesão.