Sepulturas dos cemitérios municipais não podem ser comercializadas
29/6/2011 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
Nos últimos finais de semana alguns concessionários de terrenos em cemitérios municipais anunciaram, nos classificados de jornais da cidade, a venda de sepulturas. No entanto, a Fundação Municipal de Ação Social, por meio do Serviço Funerário Municipal, alerta que esse tipo de comercialização é proibida pelo Decreto 2.135/71.
O superintendente da Fumas, Ademir Pedro Victor, alerta que, no caso da compra da sepultura ser realizada sem o intermédio da Fundação, o novo “comprador” não terá direito ao terreno. “Por se tratar de concessão, o jazigo não pode ser comercializado. Na realidade a sepultura é passada de acordo com a vocação hereditária, estabelecida pelo código civil e somente tem direito a utilizar o terreno os descendentes diretos como filhos e netos”, explica.
O diretor do Serviço Funerário, Claudio Dianin, também fala sobre a questão. “Mesmo que vendedor e comprador façam um contrato em cartório, esse papel não terá validade perante a Fumas. Além disso, os descendentes diretos também podem solicitar a segunda via dos documentos da concessão e utilizarem as sepulturas. A Fumas e o Serviço Funerário não se responsabilizam pelas vendas e comercialização desses terrenos”, avisa.
A proibição da comercialização está presente na Carta de Adjudicação de Sepultura, assinada tanto pelos representantes da Fumas como pelo concessionário, e traz em seu texto a proibição da comercialização. “O Artigo 37 do Decreto Municipal 2.135/71, assim dispõe: As concessões de terrenos nos cemitérios terão única e exclusivamente o destino para que sejam feitas, não podendo ser objeto de qualquer transação, comércio ou transferência, não tendo junto à Administração Municipal qualquer efeito as estipulações feitas nesse sentido”.
Mais sepulturas
Ademir explica que com o objetivo de garantir a conservação das sepulturas o Cemitério Nossa Senhora do Montenegro passa por levantamento das sepulturas abandonadas e em ruínas, trabalho que também será realizado no Cemitério Nossa Senhora do Desterro. “Convocamos as famílias para que realizem a manutenção. Caso não seja feita os terrenos retomam para a administração e podem ser passados para outros concessionários”, comenta.
Além desse trabalho, o Serviço Funerário Municipal também desenvolve o projeto para a construção de mais 94 sepulturas no Cemitério Montenegro e 22 gavetões (disponíveis para quem não têm condições de pagar uma sepultura).