Inscrições para creches terminam nesta quarta
29/3/2016 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Secretaria de Educação encerra nesta quarta-feira (30) o período de inscrição para as creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de meio período e período integral, que atendem crianças de quatro meses a três anos residentes em Jundiaí. Conforme determina o Decreto nº 25.986, de 10 de setembro de 2015, as inscrições ficam abertas entre os dias 10 e 30 dos meses de março e setembro.
Os pais ou responsáveis legais devem efetuar o agendamento da inscrição pelo site da Prefeitura. Neste caso, basta acessar a página, preencher os dados e agendar a data e horário em que podem comparecer ao Núcleo Administrativo de Creches (NAC) para apresentação de documentos e conclusão do processo de inscrição. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Quem não tem acesso à internet, pode procurar o NAC, das 8h30 às 16h. O Núcleo Administrativo de Creches fica no Complexo Argos, localizado na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens.
Documentação
Para efetivar a inscrição, os pais ou responsáveis legais (aqueles que detêm a guarda provisória ou definitiva da criança) deverm apresentar cópia dos seguintes documentos:
I – certidão de nascimento da criança;
II- comprovante atualizado de residência em nome do pai, da mãe ou responsável legal ou de um dos membros da família que residam com a criança. São considerados: conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone, conta de gás, cópia de contrato de aluguel, cópia de carnê de IPTU de imóvel localizado no município de Jundiaí e cópia de cadastro na Fundação Municipal de Ação Social (Fumas);
III – cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, da mãe ou do responsável legal e dos demais membros da família que residam com a criança;
IV – informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, mediante apresentação de um – ou mais, quando existir – dos seguintes documentos:
a) último holerite;
b) atestado do empregador com reconhecimento de firma;
c) pró-labore e última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;
d) cartão com o NIS (Número de Identificação Social), para as famílias que fizerem parte de programas sociais.
Os interessados devem assinar a documentação de inscrição, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.
Critérios
A Secretaria de Educação informa ainda que, para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças, vão ser observados critérios como a renda total da família, sendo consideradas de baixa renda aquelas com rendimento total não superior a três salários mínimos; condição de moradia da criança; contexto familiar; ausência dos pais ou responsáveis legais, e demais adultos da família constituída, por necessidade de atividade remunerada; e idade da criança e a data em que realizou a inscrição.
Uma comissão, composta por assistente social, representantes da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Conselho de Educação e médico pediatra da Secretaria de Saúde, vai fazer a análise da documentação, das situações apresentadas e vai ser responsável por organizar a demanda de atendimento. A lista de inscrições deferidas vai ser publicada na Imprensa Oficial.