Secretário de Saúde apresenta contas de 2015 na Câmara Municipal
2/3/2016 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Em audiência pública nessa segunda-feira (29), na Câmara Municipal, o secretário Luís Carlos Casarin apresentou a prestação de contas da Secretaria de Saúde referente ao ano de 2015. Foram apresentados o balanço financeiro e o relatório de ações durante o ano na rede municipal de saúde.
O secretário destacou que o município é o maior financiador da Saúde na cidade, responsável por 76,1% dos R$ 434,5 milhões de recursos investidos na área. O município investiu R$ 330,7 milhões na Saúde em 2015. O governo federal foi responsável por 23,6% dos recursos – ou R$ 102 milhões – e o estadual porapenas 0,3% – ou R$ 1,3 milhão.
Outra informação que chamou a atenção durante a prestação de contas foi o valor gasto com aquisição de medicamentos e insumos por meio de mandado judicial. Foram quase R$ 17 milhões em 2015 para atender 4 mil pessoas. “Enquanto que para abastecer toda a rede básica com medicamentos gastamos R$ 9 milhões. É quase o dobro”, comparou Casarin, destacando as ações que a Prefeitura vêm desenvolvendo para reduzir o impacto da judicialização da Saúde.
O secretário destacou ainda as inúmeras atividades e ações realizadas pelas equipes da Secretaria em todas as áreas, das unidades básicas (UBSs) e de estratégia e saúde da família (ESF) nos bairros aos atendimentos específicos dos agentes e fiscais das unidades de Vigilância em Saúde. Com destaque para areforma e ampliação das UBSs Vila Rami, Esplanada, Tarumã e da ESF Vila Ana.
A prestação de contas está prevista na lei federal complementar 141, de 13/1/2012, que determinou os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos governos do País em ações e serviços públicos de saúde, assim como a avaliação e controle de despesas.
A lei prevê que o mínimo de gasto em saúde deve ser de 15% do orçamento municipal. Em 2015, a Prefeitura de Jundiaí aplicou 26,43% na saúde. Do total de gastos com saúde, quase 80% foram financiados com recursos próprios do município e pouco mais de 20% pelo Governo Federal.