Reuniões de diálogo reduzem conflitos no Plano Diretor
29/2/2016 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Com um índice altíssimo de consensos sobre as 457 propostas de mudanças ou ajustes no anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo, elaborado em dezembro de 2015 a partir do texto-base original, as reuniões de diálogo realizadas ao longo desta semana tiveram um resultado surpreendente. Os poucos pontos que não tiveram consenso serão votados no Congresso da Cidade, agendado para 12 de março (sábado).
Na avaliação da secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, boa parte desses avanços se deve ao trabalho dos técnicos da Prefeitura de Jundiaí, que desenvolveram contrapropostas que contemplaram, totalmente ou parcialmente, ou excluíram a lista de sugestões dos representantes (delegados) de acordo com os doze objetivos estratégicos desenvolvidos com mais de 10 mil participações entre 2014 e 2015.
Essa última etapa da elaboração do Plano, iniciada na segunda-feira (22), foram os encontros de diálogos em mesas temáticas e discussões bilaterais, tratando de pontos como conselho e sistema de gestão, critérios de macro e zoneamento/corredores, economia criativa, critérios de verticalização, outorga, parcelamento e uso e ocupação, fragmentos de biomas, mineração, EIV e regularização fundiária.
Ajustes
A parte da sociedade civil entre as 457 propostas de ajustes finais do anteprojeto de lei, no 2º Fórum do Plano Diretor, dividiu-se em duas “ondas” surgidas com os dois períodos de abertura para essas propostas.
No primeiro, entre 17 de dezembro e 10 de janeiro, estiveram mais atuantes os moradores (que representaram regiões da cidade), sindicatos, movimentos sociais e agricultores. No segundo período, de 29 de janeiro a 10 de fevereiro, marcaram mais presença as entidades de interesse do setor imobiliário (construtoras, corretores) ou de classe (advogados, engenheiros, arquitetos, industriais).
Mesmo com algumas discussões mais tensas entre pontos de vista de participantes técnicos, ativistas sociais ou empreendedores durante as reuniões, a troca de argumentos entre os participantes (e o apoio da coordenação) garantiu o reconhecimento mútuo de todos que estavam dedicando tempo e energia na busca de um resultado mais sustentável para o desenvolvimento de Jundiaí nos próximos dez anos.
“Estamos todos bastante cansados, mas o diálogo realmente tornou possível chegarmos mais perto do que pode ser a cidade que queremos de acordo com a manifestação dos moradores. A equipe técnica e os delegados estão sendo surpreendentes”, afirmo a secretária Daniela da Camara.
Participação qualificada
O processo participativo foi iniciado no primeiro semestre de 2014, com a distribuição de milhares de questionários aos moradores (em contas de água e com as escolas públicas municipais e estaduais) e também a instituições. Esse trabalho, ao lado de oficinas territoriais de sensibilização em diversas regiões da cidade no primeiro trimestre de 2015, formou a chamada “escuta comunitária” para embasar os objetivos do plano no diagnóstico mostrado no 1º Fórum do Plano, no final de abril, atingindo o patamar de 10 mil participações.
Recebendo 500 propostas ao todo, o processo desencadeou por quatro meses o trabalho técnico de elaboração do texto-base apresentado no 2º Fórum do Plano, em outubro, a partir dos objetivos estratégicos. Um ciclo de capacitação foi então realizado para nivelar a participação na elaboração de propostas aos delegados escolhidos no evento (10 de empresários urbanos e rurais, 31 de moradores por regiões da cidade, 8 de entidades profissionais e acadêmicas, 8 de sindicatos de trabalhadores e 4 de organizações não-governamentais e coletivos, além de 40 técnicos do setor público).
A maior parte desse grupo de 101 representantes trabalhou intensamente nos meses de janeiro e fevereiro em encontros que invadiram noites e fins de semana na busca pelo desenvolvimento sustentável de Jundiaí. O esforço incluiu ainda levantamentos ambientais que contaram com dados do Jardim Botânico e da DAE e de contribuições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Jundiaí para dez anos
O fato é que, reconhecida como uma das melhores cidades brasileiras, Jundiaí retoma seu papel pioneiro no urbanismo. Desde 1969, o Plano Diretor recebeu apenas revisões periódicas que acabaram expandindo demasiadamente a zona urbana. A nova legislação busca ser autoaplicável e reúne pela primeira vez o próprio plano, o zoneamento e os instrumentos urbanísticos na mesma peça, incorporando finalmente os conceitos do Estatuto da Cidade, de 2001. Dessa maneira, quem for construir, trabalhar, viver ou empreender no município vai ter orientações mais claras sobre como fazer.
“Tínhamos pontos em conflito, mas os esclarecimentos e argumentos levaram a uma aprovação da diretoria da instituição para os consensos”, afirmou Luiz Dias Silveira Júnior, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Esse processo ao longo de dois anos chegou a ser definido pelo prefeito Pedro Bigardi, pela sua amplitude com mais de 10 mil participações, como “o mais participativo da história”. O especialista em planejamento urbano Anderson Kazuo Nakano, que acompanhou o processo em 2015, destacou que “da mesma maneira que a cidade teve a vantagem de sua mobilização na década de 1970 para proteger a Serra do Japi também estava agora com a oportunidade de conservar sua zona rural e de mananciais de água”. Mais importante, porém, é o reconhecimento pelos mais diversos setores de que o plano visa orientar o desenvolvimento territorial e é um esforço coletivo da própria cidade.
O Congresso da Cidade, no dia 12 de março, vai ter votação dos representantes (delegados), mas vai ser aberto à comunidade. Depois dessa intensa etapa de construção social organizada pela Prefeitura, o projeto de lei será enviado para a Câmara Municipal, onde a comunidade poderá se manifestar em audiência pública sobre sua aprovação.