Parte do IR pode ser destinado ao Fundo Municipal do Idoso
25/11/2015 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Até o dia 31 de dezembro, Pessoa Jurídica ou Física pode destinar 1% e 6%, respectivamente, para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumdipi), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O recurso é direcionado aos projetos sociais voltados ao idoso. O órgão estabelece quais são as prioridades a serem executadas, tendo como base as políticas públicas existentes e, através de Edital de Chamamento Público, convida as entidades a apresentarem projetos relacionados às prioridades apontadas.
Do imposto de renda apurado anualmente pelas pessoas físicas, 6% podem ser reservados para tal propósito e, daquele pago sobre o lucro real de pessoas jurídicas, 1% seria a destinação. Os recursos são depositados em conta bancária controlada pelo conselho, que faz o repasse para programas executados por entidades sociais cadastradas.
“Esta destinação permite a viabilização de projetos sociais voltados aos idosos realizados pelas entidades do município. O Conselho delibera a aplicação do recurso através de edital público em que as entidades enviam seus projetos”, informa Milton Calzavara, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Como ajudar
O doador deve depositar o valor utilizando os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal, agência 0316, conta 50-4. O CNPJ do Comdipi é 17.498.053/0001-87.
Depois, é preciso encaminhar o comprovante digitalizado para o email comdipi@jundiai.sp.gov.br com as seguintes informações: nome completo do doador, CNPJ/CPF do doador, endereço, telefone e email. Esses dados são para contato e envio do recibo de comprovação do depósito, pois o doador deverá apresentar esse comprovante na declaração do Imposto de Renda.