Metas cumpridas indicam equilíbrio fiscal do Município
24/2/2011 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
Hoje (23), o secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi, compareceu à Câmara Municipal, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para apresentar, em audiência pública, as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010. “Anunciamos com tranquilidade que as metas fiscais de 2010 foram cumpridas. Isso demonstra o equilíbrio fiscal das contas públicas e, mais que isso, que o planejamento orçamentário é realizado com base na realidade, e Jundiaí só gasta aquilo que arrecada”, avaliou.
A Receita Total arrecadada ultrapassou a meta estabelecida em 6,5%, atingindo R$ 1,06 bilhão contra a meta do orçamento de R$ 1,0 bilhão, considerando o Iprejun (Instituto de Previdência de Jundiaí). Já as receitas líquidas cresceram apenas 3,5%, em razão da dedução das rendas de aplicações financeiras. “Este resultado é extremamente significativo do ponto de vista do acerto do planejamento que é feito baseado na situação da economia do país e do município. Jundiaí arrecadou um tanto mais do que estava previsto na meta”, explicou o secretário. Ao comparar as Receitas Correntes Líquidas com o mesmo período de 2009, o crescimento nominal foi de 16%. “Vale destacar que receita corrente é a nossa principal fonte de financiamento do município, pois ela assegura a regularidade da prestação de serviços públicos essenciais e que melhoram as condições de vida das pessoas”.
Mesmo aquém das metas em 9,25% – R$ 772,56 milhões contra R$ 851,30 milhões previstos para 2010 –, as Despesas Correntes cresceram 16,93% em 2010, em relação ao mesmo período de 2009. “O crescimento das despesas se deu na mesma proporção da arrecadação, visando à manutenção do equilíbrio fiscal. Destaque especial foi dado às despesas de capital (investimentos), que são mais lentas em sua execução, mas que apresentaram uma evolução de 45,11% em relação a 2009”, frisou Parimoschi.
Dívida e Gastos com pessoal
Em relação à Dívida Consolidada, ainda que maior que o valor nominal do ano de 2009 (R$ 310,8 milhões em 2009, contra R$ 322,4 milhões em 2010), ficou demonstrado na audiência pública que houve uma clara redução da dívida em razão da sua amortização anual. “É importante destacar que alguns dos dados apresentados consideram os valores do Iprejun, que está entre os 10 maiores do país em disponibilidade e estoque de recursos, que representa segurança para o servidor público municipal, mas que acabam por engrossar a receita de aplicações financeiras”.
Parimoschi também apresentou a evolução do estoque da dívida corrigido pelo IPCA médio, desde 2006 até 2010. Enquanto em 2006 o valor era de R$ 378,5 milhões, Jundiaí terminou 2010 com R$ 334,2 milhões de dívidas, um decréscimo de 0,96% em relação a 2009, que foi de R$ 337,4 milhões.
A participação dos gastos com pessoal no total do Orçamento também apresentou queda em 2010 (33,18%) se comparado aos dados de 2006 (38,81%). “Os números mostram que estamos aquém do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,3%. Importante mencionar que a diminuição desse percentual se deu por dois motivos: em razão da exclusão do auxílio transporte do cálculo e do crescimento da receita. Além disso, quando analisamos o gasto com pessoal em razão da receita corrente sem as rendas do Iprejun, a proporção fica em 39%, que é mais real”.
A LRF também prevê limites para endividamento e operações de crédito. Nestes quesitos, Jundiaí também está aquém das porcentagens estabelecidas pela lei. “Resolução do Senado Federal e a LRF permitem que o município se endivide para captar novos recursos para investimentos, em até 120% o valor da receita corrente líquida; em Jundiaí, a dívida chega a 30,7% e, as operações de crédito, cujo limite é de 16%, aqui, estamos em 0,9%”, completou Parimoschi.
A audiência pública contou com a presença dos vereadores que compõem as Comissões mistas de Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, e com alguns populares. Participaram da audiência os vereadores Júlio Cesar de Oliveira, o Julião, presidente da Câmara; Enivaldo Ramos de Freitas, o Val; Ana Tonelli; Paulo Sérgio Martins; Antonio Carlos Pereira Neto, o Doca; Marcelo Gastaldo e Sílvio Ermani.