Regularização se aproxima a 600 mil metros quadrados
18/6/2015 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Prefeitura de Jundiaí recebeu nesta quarta-feira (17) a doação de mais 39 mil metros quadrados de áreas verdes nos setores da Serra do Japi e da Bacia do Rio Capivari dentro do processo de regularização fundiária dos loteamentos Jardim Santa Adélia, na região do Engordadouro, e Jardim Gran Villagio, na região do Jardim Samambaia. Com a medida, o novo processo implantado pelo prefeito Pedro Bigardi em 2013 ruma para o patamar de 600 mil metros quadrados de novas áreas verdes públicas.
“Esse é mais um passo importante no caminho para chegar ao processo final de regularização”, destacou o prefeito Pedro Bigardi ao assinar os termos de recebimento das doações com os representantes João Carlos da Silva (Gran Villagio) e Mercedes Campos (Santa Adélia).
Além das áreas verdes, calculadas em dobro ao percentual original por estarem situadas externamente aos empreendimentos inscritos na legislação de 2002 que permite a regularização, o ato também marcou o recebimento de 2,5 mil metros quadrados de área de equipamento público na Vila Comercial.
A marca dos 500 mil metros quadrados em novas áreas verdes públicas já havia sido ultrapassada em dezembro de 2014. O modelo de trabalho implantado há dois anos criou uma nova equipe de licenciamento ambiental e realocou o licenciamento urbanístico na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, contando também com análises feitas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
A certidão ambiental é o documento que marca o final do processo interno de tramitação dos processos na Prefeitura, permitindo a agilização dos processos nos cartórios de registro de imóveis. Apesar de estar a cargo dos proprietários, também nessa fase a orientação é de continuidade de apoio da administração municipal.
O cuidado com os direitos dos moradores, assim como a fiscalização contra novos empreendimentos irregulares, é marcado pelo contraponto do bônus para a comunidade representado pelas exigências legais para ampliação de áreas verdes e de equipamentos públicos.