Audiência pública sobre tombamento da Casa Rosa é em 6 de maio
30/4/2015 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Em sessão presidida pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), será realizada na próxima quarta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal, a audiência pública que tratará do tombamento do imóvel conhecido como Casa Rosa. A audiência é necessária porque faz parte do processo de tombamento.
A presidente do Compac, Maria Angélica Ribeiro, lembra que a participação popular é essencial para que haja um posicionamento da sociedade, com esclarecimento aos munícipes sobre o processo. “A expectativa do Compac é que a população se manifeste com relação a este assunto. Localizado em uma das vias mais significativas para a história de Jundiaí, o imóvel remanesce como referência da paisagem central de um momento histórico de desenvolvimento da cidade”, afirma a presidente.
“O bem se encontra com grande parte dos elementos antigos preservados e um projeto de restauro valorizaria o imóvel”, diz Maria Angélica. Segundo ela, o tombamento é de suma importância porque deve garantir o valor arquitetônico, já que constitui-se num edifício que remete ao trabalho dos “capomastri”, construtores e mestres de obra italianos que imigraram e foram responsáveis por difundir a técnica construtiva em alvenaria de tijolo em Jundiaí.
De acordo com o diretor de Patrimônio, Donizete Aparecido Pinto, a participação dos vários segmentos da população de Jundiaí nos processos de tombamentos na cidade está garantida pela Lei Complementar 443/2007, artigo 15, paragrafo 5º, por meio de uma audiência pública convocada por órgão competente (aSecretaria de Cultura, no caso).
“A audiência pública é um instrumento garantido pela Constituição Federal de 1988 proporcionando à população um momento para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de pontos de vista. Por isso, a comunidade precisa estar amplamente informada sobre o tema que motivou a convocação da audiência e preparar-se para participar de forma efetiva. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de interação entre os munícipes e o poder público“, lembra ele.
Pronunciamento favorável
A presidente do Compac informa que haverá pronunciamento favorável do conselho referente ao tombamento do bem em questão, com o reconhecimento como patrimônio cultural de Jundiaí, ao integrar oInventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí (IPPAC).
Criado em 2007, o Compac é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural de Jundiaí.Composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos e instituições públicas, o conselho reúne-se uma vez por mês, quando são analisados e deliberados os processos de inventário, tombamento, registro imaterial, registro documental e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos.