Oito estabelecimentos são notificados após operação
27/4/2015 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Uma operação integrada organizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) fiscalizou estabelecimentos comerciais no Jardim Tamoio, no final da noite de sexta-feira (24). Oito deles foram notificados por falta de alvará. Foi a primeira vez também que os decibelímetros (aparelhos que medem o nível de ruído) adquiridos pela Prefeitura de Jundiaí puderam ser utilizados.
Guardas Municipais, policiais militares do 49º Batalhão (BPM/I), policiais civis da Delegacia Seccional de Jundiaí, fiscais do comércio e agentes de trânsito participaram da ação. Nos locais vistoriados, os frequentadores foram revistados pelos PMs enquanto os fiscais verificavam a documentação com os proprietários. Os GMs, policiais civis e agentes de trânsito deram apoio ao trabalho.
“Essa integração tem sido muito importante nas ações de segurança desenvolvidas em Jundiaí. Foi uma determinação do prefeito Pedro Bigardi e todos estão atuando em conjunto para a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou José Carlos Pires, coordenador do GGIM.
Ainda segundo ele, este trabalho de fiscalização será intensificado, sem prazo para acabar. “As denúncias podem ser feitas pelos telefones de emergência da GM, 153, e da PM, 190. Pelo Disque-Denúncia, 181, não há necessidade de se identificar”, lembrou Pires.
Operação
Dos oito estabelecimentos notificados, um deles apresentava som alto. Assim que a fiscalização chegou ao local, o dono do comércio desligou os equipamentos. Foi possível, no entanto, registrar um pico de 84 decibéis.
Sem o alvará de funcionamento, o imóvel foi fechado e os equipamentos de som retirados pelo proprietário. O procedimento de baixar as portas também se repetiu nos demais imóveis que apresentaram irregularidades. Os comerciantes foram orientados a procurar a Secretaria de Finanças para regularizar a situação.
“É importante ressaltarmos a preservação da saúde da população. Os efeitos do ruído podem causar nervosismo, estresse, dores de cabeça e até a perda da audição”, pontua o engenheiro de segurança Paulo Sérgio Tedd Bazílio, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
Para efeito de autuação, é considerado som excessivo aquele com níveis superiores a 80 decibéis. “Para isso, os 10 aparelhos adquiridos pela Prefeitura de Jundiaí passaram pela homologação do Inmetro e tiveram que receber Certificado de Calibração”, explica Thiers Costa Marques Neto, diretor da Divisão de Fiscalização de Trânsito. No total, entre a compra dos decibelímetros e a documentação, a Prefeitura investiu aproximadamente R$ 9 mil.
O trabalho integrado das forças de segurança segue o que determina a lei 8105, de 4 de dezembro de 2013, promulgada pelo prefeito Pedro Bigardi, que proíbe o som alto nas ruas da cidade – principalmente proporcionados por veículos estacionados ou em circulação. A Prefeitura de Jundiaí adquiriu 10 decibelímetros e capacitou agentes de trânsito e policiais militares para a utilização destes aparelhos.
Caso a infração seja confirmada, de acordo com a lei, as penas vão de multa até a apreensão do bem – no caso dos veículos ou se porventura tratar-se de equipamento portátil.
GGIM
O GGIM teve início no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública e o principal objetivo é ser um espaço de interlocução permanente entre as instituições do sistema de Justiça criminal e de promoção da segurança pública, no âmbito local, visando a redução da violência na cidade.
A coordenação-geral é do prefeito Pedro Bigardi. O Gabinete é formado por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado da Educação.
O GGIM também é responsável pela criação do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania e das audiências públicas que têm sido realizadas em toda a cidade.