Punição para desperdício de água divide opiniões
26/3/2015 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Jundiaí
25/03/2015 - O projeto de lei de autoria de José Carlos Ferreira Dias, votado na sessão ordinária da última terça-feira (24), gerou quase duas horas de intensa discussão. Enquanto alguns vereadores defendiam que a preservação da água justificava a aplicação de multa em caso de desperdício, outros afirmavam ser melhor realizar ações educativas em vez de promover punições.
Na tentativa de viabilizar a aprovação do texto, foram sugeridas quatro emendas. A primeira, proposta pelo próprio autor do projeto, retificava o texto para definir como desperdício os vazamentos visíveis em tubulações. O segundo, de autoria do vereador Valdeci Vilar, reduzia a multa para uma Unidade Fiscal do Município (UFM). A terceira, de autoria do presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, estabelecia que o consumidor deveria ser notificado previamente à emissão da multa. A última emenda, de autoria do vereador Leando Palmarini, previa desconto aos clientes que reduzissem seu consumo, incentivando a economia de água.
Apesar das emendas apresentadas com o objetivo de aprimorar o texto, o projeto foi rejeitado em votação apertada: oito votos contrários, sete a favor e três abstenções.
Demais itens
Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Purgato que institui e inclui no calendário municipal de eventos a “Via Sacra da Paróquia São José Operário”, que acontece no bairro Retiro. A aprovação foi aplaudida pelos jovens da paróquia presentes na sessão.
Incluído na pauta e votado em urgência, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que institui a Política Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jundiaí (PMIA).
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao projeto de lei do Deputado Estadual Aldo Demarchi, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar programa de economia de água através da colocação, substituição e adaptação de equipamentos para banheiro nas construções e reformas de prédios públicos, em todo o Estado de São Paulo.
Três projetos de lei de denominação foram aprovados pela Casa. De autoria do vereador Antônio Carlos Pereira Neto, o primeiro denomina "Rua Ornélia Piccolo Mezzalira" a Rua 12 do loteamento Bella Vittà, no Jardim Andréa; e o segundo denomina “Rua João Baptista Vivaldini - O Construtor” a Rua 1 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal. De autoria do vereador Rafael Antonucci, denomina "Ignacio Picaso" a alça de acesso ao retorno entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Vigário João José Rodrigues, na Vila Arens.