Inscrição para creches termina nesta quinta
29/10/2014 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Secretaria de Educação encerra nesta quinta-feira (30) o período de inscrições para as creches municipais e instituições conveniadas de educação infantil, de meio período e de período integral, que atendem crianças de 4 meses a 3 anos de idade. Os interessados devem procurar o Núcleo Administrativo de Creche (NAC), na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens (Complexo Argos). O atendimento é das 8h30 às 16h.
Conforme determina o decreto 24.302, de 11 de março de 2013 (ver página 4), o período de inscrição étrimestral, ou seja, ocorre entre os dias 15 e 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
Para se inscrever, as famílias interessadas devem residir em Jundiaí e no ato da inscrição apresentar cópia dos seguintes documentos:
1- certidão de nascimento da criança;
2- comprovante de residência atualizado em nome do pai, da mãe ou do responsável legal. Serão considerados: conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone fixo, cópia do contrato de aluguel, cópia do carnê do IPTU de imóvel localizado em Jundiaí ou cópia de cadastro da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social);
3- cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional (páginas: foto, verso e último registro) do pai, da mãe ou do responsável legal;
4- informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, podendo ser um – ou mais quando existir – dos seguintes documentos:
a) último holerite;
b) atestado do empregador com reconhecimento de firma;
c) pró-labore e última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;
d) comprovante de benefícios sociais: auxílio-moradia, auxílio-reclusão ou seguro-desemprego.
Os interessados ainda deverão assinar a documentação, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.
Para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças, o decreto também estabelece que serão observados critérios como a renda total da família, as condições de moradia, o contexto familiar, a ausência dos pais ou responsáveis legais e demais adultos da família, por necessidade de atividade remunerada, e a idade da criança e a data em que foi realizada a inscrição.
Uma comissão, formada por assistente social, médico pediatra da Secretaria de Saúde e representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar, fará a análise dos documentos e dos casos. Posteriormente, será publicada a lista de inscrições deferidas na Imprensa Oficial.