1º Quadrimestre - Metas fiscais foram apresentadas na Câmara Municipal
26/5/2011 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
O secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi, participou de audiência pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25), para detalhar as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2011 (janeiro a abril).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de acompanhamento das finanças públicas com o objetivo de se evitar que prefeitos e governadores endividem as cidades e estados mais do que são capazes de arrecadar em impostos. “Essas audiências, que são quadrimestrais, servem para apresentarmos um painel de controle dos principais indicadores fiscais, que demonstram o quanto foi arrecadado e gasto no período analisado", explicou José Antonio Parimoschi, secretário de Finanças.
Para ele, a audiência é mais um exercício de transparência da Administração. "Além disso, colocamos foco nos gastos com pessoal, operações de crédito e nos limites estabelecidos para cada um desses itens, garantindo a transparência da gestão do dinheiro público. E, no caso de Jundiaí, os números comprovam que o município apresenta boa saúde financeira e capacidade para honrar seus compromissos atuais e futuros”, completou.
Receitas e Despesas
Parimoschi apresentou que o 1º Quadrimestre de 2011 apresentou um crescimento das receitas fiscais líquidas (correntes e de capital) de 12,1% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2010, mantendo-se dentro das metas previstas. “As receitas correntes são as provenientes de tributos e impostos pagos pelo contribuinte”, explicou. “O resultado do quadrimestre foi positivo porque o percentual de crescimento das receitas ultrapassou a inflação acumulada, que foi de aproximadamente 6,5%”, analisou o secretário.
Ainda em relação ao mesmo quadrimestre do ano anterior, as Receitas Correntes, frutos da arrecadação do município, apresentaram um crescimento de 12,08% e as receitas totais, 12,73%.
Mesmo aquém das metas, as Despesas Correntes cresceram 16% em 2011 em relação ao mesmo período do ano anterior. O pagamento dos juros e encargos da dívida cresceu 8,36% no primeiro quadrimestre de 2011, se comparado com 2010. “O município vem saldando percentuais maiores de amortização do que juros e encargos da dívida, o que vem reduzindo a dívida total”, explicou Parimoschi. No total, as Despesas Fiscais Líquidas cresceram 18,1% sobre os montantes do mesmo quadrimestre do ano anterior. “O estoque da dívida, calculados no dia de hoje, está em R$ 330 milhões”, frisou.
As operações de crédito são alternativas para custear obras que melhoram a infraestrutura da cidade e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas. “Jundiaí vive hoje uma situação privilegiada. A queda no estoque da dívida se apresenta pelo fato de Jundiaí honrar seus compromissos”, ressaltou Parimoschi. “O endividamento de Jundiaí atinge hoje 30,3%, uma situação extremamente confortável tendo em vista que o limite máximo é de 120% do total da receita corrente líquida”, completou.
Pessoal
As despesas com pessoal, segundo Parimoschi, é um dos principais itens avaliados pela LRF e também um dos maiores itens da despesa corrente. No primeiro quadrimestre de 2011, os gastos anualizados com pessoal atingiu R$ 361,2 milhões, o que representa 33,1% da receita corrente líquida total. Quando desconta-se a receita do Iprejun, que tem destinação específica, deste total, a proporção dos gastos com pessoal alcança a marca de 37,6%, ante um limite de 51,3%, estabelecido pela lei.
A audiência foi presidida pelo vereador e presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira, e contou com a presença dos vereadores Ana Tonelli, Enivaldo Ramos de Freitas, Domingos Fonte Basso e Antonio Carlos Pereira Neto, Marcelo Gastaldo, Leandro Palmarini, Marilena Negro, Paulo Sérgio Martins, Gustavo Martinelli e Fernando Bardi. Além do secretário, estiveram presentes os diretores da Secretaria de Finanças, José Roberto Rizzotti e Márcio Santiago.