Empresas terão de cumprir prazo legal para entrega dos uniformes
7/4/2014 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Secretaria de Educação informa que os kits de uniforme escolar chegarão às escolas da rede municipal a partir do dia 22 de abril. Mais de 26,5 mil alunos serão contemplados com os itens que, pela primeira vez, serão entregues gratuitamente a todos os estudantes da Pré-escola e do Ensino Fundamental.
Por ser uma novidade o município ofertar uniforme aos estudantes, a Secretaria de Educação iniciou, em 2013, as pesquisas para a aquisição do kit completo composto por 11 peças: um blusão, duas calças, duas bermudas para os meninos ou dois shorts-saia para as meninas, duas camisetas com manga, uma camiseta pólo, dois pares de meia e um par de tênis.
No fim do ano, a Prefeitura realizou a coleta dos tamanhos dos alunos em 80 unidades escolares. Ao iniciar o ano letivo, em fevereiro, uma nova pesquisa foi efetuada envolvendo os estudantes novos matriculados. A previsão inicial era entregar todos os kits dia 15 de março. Porém, um problema com o fornecedor de meias atrasou a entrega.
“A licitação do kit de uniforme foi elaborada em três partes: roupas, calçados e meias. As empresas vencedoras dos dois primeiros itens – roupas e calçados – cumpriram as exigências legais. Mas, tivemos problemas com os fabricantes de meias. A empresa que ficou em primeiro lugar na licitação não apresentou documentação e foi desclassificada. Foi chamada a segunda, que teve as amostras rejeitadas. Convocamos a terceira colocada, que apresentou amostras e documentação em ordem. Isso fez todo o processo atrasasse em 30 dias”, explica Durval Orlato, secretário de Educação e vice-prefeito.
Novo prazo
A Secretaria de Educação, diante deste contratempo externo, solicitou às empresas vencedoras da licitação que adiantassem o início das entregas dos kits uniformes. Legalmente, elas têm 30 dias para fornecimento após emissão da nota de empenho por parte da Prefeitura, que ocorreu dia 18 de março. Portanto elas teriam que iniciar o fornecimento em 18 de abril.
Ao serem contatadas, as empresas vencedoras da licitação disseram, na ocasião, que poderiam adiantar a entrega e iniciá-la dia 5 de abril. Essa primeira alteração foi divulgada à comunidade. Mas, nesta semana, a Prefeitura foi informada que eles não mais conseguiriam antecipar o prazo. Com isso, a entrega será feita a partir do dia 22 de abril, uma vez que dia 18 é feriado. “Será necessário aguardar e caso não cumpram o prazo legal, poderão ser punidos”, esclarece Orlato.
Para o município, a distribuição do kit de material escolar é um grande ganho à população. “Esta é a primeira que todos os alunos da Pré-Escola ao Ensino Fundamental ganharão a vestimenta completa para ir à escola e com ótima qualidade, nos mesmos padrões do kit de material escolar, os quais foram aprovados tanto pelos alunos como por seus familiares.”