da assessoria de imprensa
A entrada em vigor, no início deste ano, do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) amplia o controle sobre a quantidade de acidentes e doenças de trabalho que acontecem no Brasil. O portal unifica o envio de dados sobre trabalhadores para o governo federal e permite que as empresas prestem informações uma única vez de forma eletrônica. Segundo o último Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2012, foram registrados 705.239 acidentes de trabalho no país contra 720.629 no ano anterior
Para Luís Augusto de Bruin, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e representante da Bracol, marca de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pertencente à BSB (Brazil Safety Brands), este serviço é um benefício para todos os brasileiros. “Ele possibilita maior conhecimento e facilidade no cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais. Além disso, simplifica o envio de informações sobre acidentes que antes acabavam não sendo reportados ao governo. Dessa forma, aumenta a fiscalização, estimulando a queda das ocorrências”, afirma.
Seminário gratuito em Jundiaí
O eSocial será um dos temas discutidos por Bruin em um seminário gratuito e aberto ao público, na próxima quarta-feira (19/03), no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Jundiaí, com o tema “O Direito do Trabalho e suas repercussões na segurança e saúde ocupacional”. Serão abordadas, ainda, questões como a importância da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no processo de institucionalização do Direito no Brasil, a transferência do julgamento de causas acidentárias da justiça comum para a trabalhista, os deveres dos empregados, insalubridade versus periculosidade e os procedimentos fiscais trabalhistas.
“O conhecimento das leis e, principalmente, das mudanças pelas quais elas passam é essencial para garantir a segurança dos profissionais. Por isso, nosso objetivo é informar e capacitar todos os participantes”, conclui Bruin. Desde 2002, os seminários fazem parte da política de conscientização dos trabalhadores desenvolvida pela Bracol. Bruin já contabilizou mais de 230 seminários, com público de, aproximadamente, 25 mil pessoas.