Idosos abrem novidades nas políticas públicas
17/1/2014 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Com a primeira reunião marcada para o próximo dia 27 (segunda-feira), os representantes dos 52 mil moradores idosos de Jundiaí estão sendo convidados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), com apoio da Coordenadoria do Idoso, para retomarem a participação no novo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi). Uma novidade é que agora o conselho vai ganhar, entre outras ações, a gestão do novo fundo criado em dezembro de 2013, por meio da lei 8.129.
O mandato do antigo Conselho Municipal do Idoso (Comid) foi encerrado em 31 de outubro do ano passado, mas a promulgação da nova lei regulamentando o tema aconteceu em 26 de dezembro.A reunião vai acontecer das 9h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso, no Complexo Argos. Mais informações podem ser obtidas pelo email semads@jundiai.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 4522 0333 ou 4589 8575.
“A reunião vai definir uma comissão responsável pela organização e acompanhamento da plenária para composição do quadro de conselheiros”, define a secretária Marilena Perdiz Negro.
Os segmentos convidados para essa primeira comissão paritária são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as instituições de defesa dos direitos da pessoa idosa, as instituições não-governamentais ligadas ao tema, as instituições não-governamentais de fins lucrativos voltadas para a assistência do setor e as pessoas idosas da sociedade civil organizadas em movimentos ou grupos.
“É a primeira vez que as instituições de fins lucrativos, como casas de repouso, são convidadas. Com o previsto crescimento dessa faixa da população, trata-se de algo necessário”, comenta a coordenadora Cláudia Sartori.
Novo fundo
o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí (Fumdipi), que vai ser criado em conjunto com o novo conselho, visa facilitar a captação e aplicação de recursos destinados a assegurar direitos sociais da pessoa idosa.
Ele será vinculado a um Plano Anual de Aplicação elaborado pelo novo Comdipi, com gestão técnica feita pela Semads – como ocorre com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou o Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos podem ser de pessoas físicas, jurídicas, governamentais ou de agências internacionais.
A nova lei 8.129, que regula a Política Municipal para a Pessoa Idosa (Pompi), também define um arco abrangente de ações voltadas para o setor nas áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, esporte, recreação, trabalho, obras, urbanismo, justiça e transporte, com ênfase nos grupos de maior vulnerabilidade social.
Doação de ideias
Enquanto acontecem os preparativos para a estruturação do novo COMDIPI e instrumentos do setor como o fundo, um dos fundadores do antigo conselho há 15 anos, Marcelo Balzan, visitou nesta quinta-feira (16) a Coordenadoria do Idoso.
“Além do encontro com a Cláudia Sartori e a Sônia Menin, trouxe alguns presentes que podem colaborar nessa contínua construção de políticas públicas”, afirmou Balzan, que figura ao lado de Antonio Galdino e outras pessoas nessa história.
Entre os materiais, reunidos inclusive quando integrou o Conselho Estadual do Idoso entre 2004 e 2007, estão um disco com orientações chamado “Cuidando da Pessoa Idosa em Casa”, um projeto de capacitação de conselheiros que desenvolveu com os demais participantes do conselho em Jundiaí e uma proposta também coletiva e inspirada no evento Madri 2002 chamada “Envelhecimento Ativo e Saudável”.
Segundo Balzan, além da qualidade de vida doméstica existe hoje um consenso sobre a importância da vida social ativa dos idosos em benefício da comunidade.