Prefeitura cria Conselho Municipal de Mobilidade Urbana
9/1/2014 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Prefeitura de Jundiaí divulgou na edição desta quarta-feira (8) da Imprensa Oficial a lei 8.131, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (Commurt). O texto inclui as emendas feitas pelos vereadores, entre elas o acréscimo de três integrantes. Com isso, o conselho terá 24 membros titulares e 24 suplentes.
O secretário de Transportes, Dinei Pasqualini, destaca que o conselho terá espaço para representantes de diversos setores e entidades, abrangendo a cidade.
A lei prevê sete membros do Poder Executivo, incluindo o secretário de Transportes, e 17 da sociedade civil, entre representantes de usuários do serviço municipal de transporte, de entidades estudantil, dos direitos dos idosos, da pessoa com deficiência, de defesa da sustentabilidade e meio ambiente, de sindicato de trabalhadores, além de operadores de serviços do transporte público, como empresas concessionárias, táxis e vans escolares.
Conforme explica o secretário, o objetivo é que o conselho – que tem caráter consultivo, propositivo e fiscalizador – participe do planejamento das diretrizes do transporte coletivo e da fiscalização das ações implementadas pela Secretaria. “Também é uma forma de trazer para dentro da gestão todos os setores envolvidos, inclusive os usuários do sistema”, destaca.
Conferência
A lei prevê ainda que as atividades do conselho serão coordenadas por uma Comissão Executiva, composta pelo presidente, vice-presidente e secretário, que serão eleitos pelos membros do conselho.
“Agora, após a publicação da lei, vamos oficializar as entidades para que indiquem seus representantes para compor o conselho. Em seguida, os membros serão nomeados pelo prefeito. Após a constituição, teremos 90 dias para elaborar o regimento interno”, destaca o secretário Dinei Pasqualini.
O conselho também terá a missão de convocar a Conferência Municipal de Mobilidade Urbana. A criação de um conselho de mobilidade urbana faz parte do Plano de Metas 2013-2016 da atual administração e também atende a uma antiga reivindicação da sociedade. “Além disso, foi prometido pelo prefeito Pedro Bigardi durante a inédita audiência pública dos transportes, realizada no ano passado”, lembra Pasqualini.