IPTU: Carnês serão entregues a partir de 20 janeiro
7/1/2014 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A partir do dia 20 de janeiro, os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começam a ser entregues pelos Correios. O contribuinte que estiver em dia com o pagamento (quitado até 31 de dezembro de 2013) terá 5% de desconto no valor total para pagamento parcelado e mais 5%, totalizando 10%, caso escolha a opção de pagar à vista.
A Secretaria de Finanças informou que neste ano o imposto terá apenas a correção do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em 5,58%. A data do vencimento varia de acordo com o CEP do endereço de entrega do carnê. O primeiro vencimento é a partir do dia 24 de fevereiro.
O secretário Paulo Galvão destaca que o contribuinte que não receber o carnê pode imprimir a 2ª via por meio do portal da Prefeitura de Jundiaí, antes do vencimento da parcela. “O contribuinte que não possui acesso à internet deve se dirigir até o Paço Municipal ou ao Poupatempo e retirar a segunda via”, explicou. O endereço eletrônico é este.
Isenção
Estão isentos de pagar o IPTU aposentados e pensionistas desde que se enquadrem nos critérios estipulados pela Secretaria de Finanças. Tem direito à isenção quem receber no máximo o valor de três salários mínimos, morar no imóvel e a residência não pode ter mais do que 120 m². Os contribuintes que se encaixam e ainda não estão isentos, basta solicitar a isenção, é necessário solicitar no Poupatempo, lembrando que só estará isentos a partir de 2015.
Pagamento
O IPTU – onde também está inclusa a taxa de coleta do lixo – pode ser pago em até 10 parcelas mensais e consecutivas. Segundo o secretário, o carnê do IPTU pode ser pago em toda rede bancária, casas lotéricas e agências dos Correios. “No caso das lotéricas, o contribuinte tem que observar que o recebimento é até no máximo de R$ 1 mil reais e nas agências dos Correios até R$ 500”.
Utilização
O secretário de Finanças explica que o IPTU é uma das principais receitas do município e não é vinculado à destinação específica. Ele é utilizado conforme as necessidades da cidade. A previsão é arrecadar R$ 112.374.221,00, conforme orçamento aprovado para 2014.