da assessoria de imprensa
Você sabia que no Brasil e em todo o mundo existem crianças que utilizam armas de fogo? Uma data comemorativa (15 de Abril) foi criada para lembrar a importância de lutar pela paz mundial e reforçar o papel da criança na sociedade, que é estudar e brincar, e principalmente a data tem o objetivo de conscientizar que a criança nunca deve utilizar e nem brincar com armas de fogo (nem com as de brinquedo).
A Campanha do Desarmamento é um marco na história do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz. Desde que começou o recolhimento de armas, em 15 de julho de 2004, o engajamento da sociedade tem respondido ao apelo do governo para a construção de um país mais seguro. Tanto que o Prêmio Unesco 2004, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz, foi para a Campanha do Desarmamento. Na ocasião, a Unesco considerou a ação uma das melhores estratégias de promoção da paz já desenvolvidas na história do Brasil.
O Estatuto
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), criado no ano de 2004, aponta que a criminalidade está diretamente ligada ao uso de armas de fogo e que a maioria das vítimas tem idade entre 15 e 25 anos. O documento pretende combater a venda ilegal e o contrabando de armas para diminuir a violência no País.
Quase dez anos após ter sido sancionado, o Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, mas apresenta impacto positivo na redução da violência.
Os números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) comprovam o impacto favorável da aprovação da lei, e a redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no país e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. No início da década passada 80% das mortes por causas externas no país eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual é pouco abaixo de 70%.
O Estatuto do Desarmamento também prevê a indenização das armas entregues voluntariamente. Segundo dados do Ministério da Justiça, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que é permanente. Ao todo, há mais de 2 mil postos de recolhimento espalhados pelo país.
As armas mais comuns, entregues na campanha, são revólveres, especialmente os de calibre 38, mas também já foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Exército, as armas recolhidas são destruídas e inutilizadas no ato da entrega.
Controle de Armas
Em regra o porte de arma é proibido. O Estatuto do Desarmamento tornou o acesso à posse bem mais restrito. O porte é liberado para policiais, militares, responsáveis por segurança e casos especiais previstos em legislação. Para conseguir a liberação de se ter armas em casa ou no local de trabalho é preciso fazer teste psicotécnico, ter mais de 25 anos e declarar o porquê precisa de uma arma. Lembrando que só a Polícia Federal concede o registro ou o porte.
Referendo
No dia 23 de outubro de 2005 toda a população foi às urnas para participar do primeiro Referendo Popular no Brasil, previsto no Estatuto do Desarmamento. Ele colocou em votação o artigo 35 do Estatuto, que determinava que a proibição do comércio de armas e munições para civis seria decidida pela população brasileira.
Seguindo os moldes de uma eleição, duas frentes parlamentares foram formadas:
- A Frente do SIM, a favor da proibição, chamada de “Por um Brasil sem armas”;
- A Frente do NÃO, a favor da manutenção do comércio de armas de fogo, intitulada “Pela Legítima Defesa”.
Apesar das pesquisas de opinião apontarem no início dos debates que a maioria dos brasileiros apoiava a proibição do comércio de armas, o referendo teve um resultado negativo para aqueles que defendem um maior controle sobre as armas de fogo: 64% da população disse não à proibição da venda de armas enquanto 36% disse sim.
Um mês após o referendo, uma pesquisa CNT Sensus revelou que 80,2% dos brasileiros não desejavam nem pretendiam adquirir uma arma. A pesquisa também indicou que o voto do Não foi mais um ato de repúdio ao governo do que a favor das armas. Lembramos que os escândalos de corrupção apareceram justamente neste período.
Índices
Segundo estudo recente divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano, especialista em estudos científicos e sociais em 17 países, denominado Mapa da Violência 2013 – o número de mortes por armas de fogo no Brasil subiu 365% em 30 anos. Por outro lado, os índices correspondentes ao número de mortes para cada 100 mil habitantes apontam que as taxas se estabilizaram a partir do ano 2000.
Pró-desarmamento
De acordo com a Coordenadora de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, para se acabar com as mortes por armas de fogo no Brasil é preciso investir em uma política forte de desarmamento. "De fato, na década de 90 houve um aumento muito grande no número de mortes, porém, a partir do ano 2000, houve uma tendência de queda. Nós percebemos uma mudança no perfil dessas mortes, que deixaram as grandes cidades do Sudeste a passaram a se concentrar em áreas das regiões Norte e Nordeste", disse.
Carolina aponta que houve um grande avanço no combate à violência com a entrada em vigor do estatuto do desarmamento, mas acredita que há muito a se fazer ainda. "A aprovação do estatuto é uma grande vitória. O que vivemos desde 2003 é o desafio para implantar o estatuto por inteiro, mas já podemos afirmar que nos Estados onde houve mais recolhimento de armas de fogo, houve uma queda maior no número de mortes", falou a pesquisadora, que destaca o trabalho feito por Pernambuco, que foi o único Estado do Nordeste a apresentar redução nas mortes por arma de fogo entre 2001 e 2010, tendo sido o Estado com o menor número de concessões de porte de armas na região no período e o que mais recolheu armas nas campanhas de entrega voluntária.
No Sudeste, as duas maiores cidade do País também se destacaram nos índices. São Paulo e Rio de Janeiro recolheram mais de 490 mil armas ilegais e concederam menos portes. Em 2010, São Paulo registrou 9,3 mortes por armas de fogo para cada 100 mil pessoas, contra 28,7 casos no ano 2000.
Para Carolina Ricardo, é preciso tirar o Estatuto do Desarmamento "do papel". Segundo ela, o principal caminho para reverter drasticamente o quadro de violência no Brasil é "criar uma base de dados organizada para saber quantas armas estão em circulação". A pesquisadora acredita ser muito fácil se conseguir uma arma no Brasil, já que o controle ainda está longe do ideal. "As forças de segurança, por exemplo, precisam ser melhor fiscalizadas e cuidar dos estoques de armas. Muitas delas acabam parando nas mãos dos criminosos.”
Podemos afirmar que nos Estados onde houve mais recolhimento de armas de fogo, houve uma queda maior no número de mortes
Carolina Ricardo Coordenadora de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz