Lei de orçamento prevê R$ 1,66 bilhão para 2014
1/10/2013 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Com destaque para a meta de ampliar o investimento público de Jundiaí de 8% para 10% da arrecadação total ao longo do governo, os secretários José Carlos Pires (Casa Civil) e Paulo Roberto Galvão (Finanças) entregaram nesta segunda-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2014, na Câmara Municipal.
No documento, com mais de 600 páginas, esse compromisso é traduzido em uma previsão de R$ 131 milhões em investimentos no próximo ano em um valor que será ampliado com recursos estaduais e federais, como as unidades de pronto-atendimento (UPA), o novo hospital de clínicas, as novas creches, o ônibus de trânsito rápido (BRT), melhorias no sistema viário, ações de assistência social e outros.
“Estamos tendo um excelente relacionamento com o Governo Federal e também com o Governo do Estado. Queremos elevar a capacidade de investimento de Jundiaí para enfrentar os novos desafios, inclusive com a gestão responsável que reduziu o valor de dívidas neste ano”, destacou José Carlos Pires no encontro com o presidente da Câmara, Gerson Sartori, e com o diretor financeiro da instituição, Jair Bocanela.
O projeto prevê um valor total de R$ 1,66 bilhão de arrecadação com os ajustes contábeis que reduziram o alvo deste ano, que depois foi retomado com providências como a repactuação de dívidas. Para Paulo Galvão, o baixo índice de endividamento da cidade deixa margem para ampliar o investimento com recursos financiados, se necessário.
Governança
O controle de execução dos projetos também vai aumentar com o novo sistema de monitoramento de prazos, gastos e metas em testes na Secretaria de Finanças. A avaliação é que a ferramenta, aberta ao público, será a contrapartida eletrônica dos mecanismos criados neste ano como a controladoria-geral e outras. “Esperamos que seja uma referência de gestão”, diz Paulo Galvão.
A elaboração da Lei de Orçamento Anual 2014 é o desfecho de um processo iniciado com o plano de governo, depois transformado em Programa de Metas (após a Lei de Diretrizes Orçamentárias) e levado ao Plano Plurianual (PPA 2014-2017). De acordo com José Carlos Pires, mais de 2 mil pessoas participaram da discussão do plano de governo em 2012 e um número semelhante participou das cinco audiências públicas realizadas neste ano para fechar o PPA. “Essas sugestões estão incorporadas ao documento”, comenta José Carlos Pires.
A Lei de Orçamento Anual 2014 será disponibilizada em poucos dias nos portais da Prefeitura e da Câmara. Ao mesmo tempo, segue uma tramitação legislativa pelas diretorias financeira e jurídica, pela comissão mista dos vereadores e por uma audiência pública antes de ser votada em plenário. O processo do PPA, iniciado anteriormente, tem audiência pública marcada para o dia 23 de outubro, na Câmara.