Prefeitura de Jundiaí adere ao Plano Nacional 'Viver Sem Limite'
29/8/2013 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Na tarde da quarta-feira (28), o prefeito Pedro Bigardi, acompanhado do titular da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, Reinaldo Fernandes, participou do ato de pactuação coletiva dos municípios do estado de São Paulo, com o Plano Nacional ‘Viver Sem Limite’ do Governo Federal.
O evento, que aconteceu na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, contou com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de São Paulo, Marianne Pinotti.
O plano ‘Viver sem Limite’ propõe que o Governo Federal, estados e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, integrada pelo Brasil por meio de emenda constitucional aconteça na vida das pessoas pela articulação de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.
No ato político, o prefeito salientou a importância da adesão do ‘Viver Sem Limites’ em Jundiaí. “Este programa abrange recursos para várias áreas, como saúde e educação. Criando a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência nesta gestão, não poderíamos perder a oportunidade de trazer mais verba destinada a essas pessoas que devem ter condições de exercer sua cidadania”.
Após a adesão, entre inúmeras cláusulas, o programa exige que o governo de cada município nomeie um grupo de gestão, dentro do poder executivo, de articulação e monitoramento do plano. Este comitê deve planejar e coordenar ações de capacitação no âmbito municipal que abordem os direitos das pessoas com deficiência.
Oportunidade
Para Reinaldo Fernandes, a adesão deste programa mostra a preocupação da gestão em cuidar das pessoas. “Este projeto permite que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades e que possamos equiparar nossa cidade conforme as necessidades, além de aplicar nossas políticas públicas”.
“Devemos ter a perspectiva de inclusão, as pessoas com deficiência não devem ser isoladas na sociedade”, completa o coordenador.
Dentro de inúmeros programas oferecidos pelo ‘Viver Sem Limite’, após instituir formalmente o comitê gestor, o poder Executivo analisará quais as necessidades de Jundiaí e quais projetos serão aplicados. A partir disso é que será definido quanto de recurso cada município terá disponível.
Mais de 20 municípios, como Bauru, Itatiba, Itú e Olímpia, também aderiram ao programa neste evento.