da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Está em vigor desde a última sexta-feira (2) a mudança parcial da lei municipal 7.582, promulgada pela Prefeitura e que estabelece critérios mais rígidos para a separação de diversas categorias de alimentos nos mercados do município. E o consumidor deve ganhar com a medida.
“A separação de produtos é importante porque facilita a localização e identificação dos produtos, favorecendo o poder de escolha dos consumidores”, explica o engenheiro agrônomo Sérgio Mesquita Pompermayer, que preside o Consean (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional).
A medida, aprovada anteriormente pela Câmara de Jundiaí com o projeto de lei 8.049, define que os supermercados precisam separar os produtos considerados dietéticos nas categorias diet e light, além de produtos sem glúten ou sem lactose, em locais exclusivos para esse tipo de alimentos. O mesmo é exigido para sucos e refrigerantes considerados diet ou light.
Ao mesmo tempo, a legislação municipal também passa a exigir a separação das linhas de alimentos transgênicos (ou seja, daqueles que usaram matérias primas de vegetais geneticamente modificados).
Saúde nas escolas
A medida entra em vigor em um momento de diversas ações públicas para a elevação da qualidade alimentar em Jundiaí. No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o conselho já havia realizado um encontro com as cantinas escolares privadas para uma palestra sobre a iniciativa das “cantinas saudáveis”.
A preocupação também envolve outras pastas, como a ampliação de produtos orgânicos na merenda escolar tomada pela Secretaria de Educação. Outra iniciativa, na Secretaria de Saúde, foi o projeto-piloto sobre a obesidade infantil, desenvolvido na unidade de saúde UBS Morada das Vinhas.
Na Secretaria de Agricultura, a segurança alimentar vem sendo tratada com a diversificação de projetos como a feira Jundiaí Orgânica e, ao mesmo tempo, a autorização de venda de derivados de produtos rurais nas bancas já existentes do projeto Produtor na Praça.