da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Entidades civis interessadas em participar do processo sucessório do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) têm só até a próxima quarta-feira (12) para fazer a inscrição. Essa convocação, feita pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, atende à Lei Orgânica do Município, mais especificamente o artigo 174. Vale lembrar que, na próxima semana, não haverá expediente nas repartições públicas nos dias 8 e 9, em função do ponto facultativa decretado pela Prefeitura diante do feriado estadual de 9 de Julho.
As entidades interessadas devem ser de Jundiaí, instituídas legalmente há pelo menos 2 anos e devem pertencer a um dos seguintes segmentos sociais:
representante de sindicatos de trabalhadores;
representante de sindicato patronal;
representante de entidades comunitárias de bairros;
representante de associações (eleitos entre associações diversas, grêmios, diretórios estudantis, entidades religiosas etc.);
representante de organização não governamental (ONGs) ligadas ao meio ambiente, que estejam revestidas de personalidade jurídica;
representante das escolas particulares.
O Comdema é um conselho municipal, com caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, que estabelece, acompanha, controla e avalia a Política Municipal de Meio Ambiente. Além da participação da sociedade civil organizada, fazem parte representantes do serviço público municipal e estadual. As reuniões são mensais e a duração de cada gestão é de 2 anos.
O período de cadastramento para as entidades civis é de 12 de junho a 12 de julho. Para isso, é preciso preencher uma ficha cadastral e juntamente apresentar os seguintes documentos:
Da entidade
Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada pelo atual responsável da entidade (obtida no site da PMJ);
Cópia do CNPJ da entidade;
Cópia do Estatuto da entidade;
Cópia da ata que elegeu o atual responsável da entidade e sua diretoria;
Comprovante de endereço da entidade em Jundiaí;
Do representante indicado pela entidade
Cópia do RG;
Comprovante de endereço em Jundiaí;
Os documentos e a ficha de cadastramento devem entregues na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente – 5º andar – Ala sul do Paço Municipal, das 8h às 17h.
Após o dia 29 de julho, a Prefeitura de Jundiaí publicará a relação das entidades aprovadas na fase de cadastramento.