Prefeitura anuncia benefício para professores da rede
13/6/2013 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
O prefeito Pedro Bigardi anunciou nesta quarta-feira (12), durante reunião extraordinária do Projeto Papo Escola, no auditório Elis Regina, que a partir de 1º de janeiro de 2014 os 2 mil professores da rede municipal de ensino terão o pagamento de um terço extra classe, conforme determina a Lei Federal 11.738/2008.
Aproveitando o encontro, o prefeito Pedro Bigardi fez um rápido balanço dos primeiros 5 meses da nova gestão. “Este benefício aos professores é algo justo e será cumprido. Vamos elaborar o texto da lei que, ao chegar à Câmara Municipal, terá avaliação dos vereadores para a necessidade de uma audiência pública”, comentou o prefeito.
O chefe do Executivo também explicou que o pagamento extra classe vai gerar um custo em torno de R$ 8 milhões por ano. “Os recursos serão liberados para o reconhecimento do trabalho dos professores. Na Educação, isso não é gasto, é investimento.”
É lei
De acordo com o secretário de Educação e vice-prefeito, Durval Orlato, hoje o professor tem contrato de 30 horas, das quais trabalha 25 horas com os alunos em sala de aula e em 5 horas faz capacitação e hora de estudo. Com o anúncio do pagamento de um terço extra classe, o professor continuará com 30 horas, mas vai trabalhar 20 com o aluno e as outras 10 horas, ou seja um terço, vai usar em três momentos – capacitação, hora de estudo e tempo livre.
“O momento tempo livre é o reconhecimento de que o professor trabalha fora da sala de aula, corrigindo provas, trabalhos e preparando aulas”, explicou o secretário Durval Orlato.
A medida reforça também a necessidade de contratação por concurso público de mais professores para cumprimento da carga horária dos alunos. A questão da “Lei do Piso” estava no Supremo Tribunal Federal. Em março de 2011, a Justiça reconheceu que a lei é constitucional e deveria ser aplicada nos orçamentos de 2012 e 2013, porém a administração municipal anterior não fez estas previsões.
Compromisso
O secretário de Educação lembrou que enquanto os sindicatos vão à Justiça e têm de aguardar longos períodos pela decisão, o governo em Jundiaí cumpre a lei. “Essa questão dos professores era um compromisso de campanha.”