Corregedoria da GM é aberta à população no Paço
8/5/2013 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Guarda Municipal inaugurou, na tarde desta terça-feira (7), o posto de atendimento da Corregedoria, no térreo, no Paço Municipal. O serviço, que já existia na sede da GM há sete anos, ganha novo espaço com o objetivo de ser ainda mais transparente e acessível ao cidadão.
Logo no primeiro dia, a população procurou o serviço, por meio do telefone 4589-8902. “Já recebemos quatro ligações de pessoas pedindo orientações”, comenta o corregedor João Oscar Tega, ressaltando que os registros precisam ser feitos pessoalmente e o denunciante deve se identificar.
Ele frisa que o munícipe terá a identidade preservada. “É um trabalho transparente, com a garantia de que quem sofreu eventual constrangimento tenha apoio.”
Para o comandante da GM, José Roberto Ferraz, quem tiver de registrar alguma queixa relacionada à postura eventualmente irregular de guardas ficará mais à vontade. “Dessa forma, as pessoas não precisarão se dirigir às dependências da GM para registrar tais reclamações. A Corregedoria trabalhará em sintonia com a Ouvidoria Municipal.”
Segundo o comandante, tudo será feito de forma a garantir a lisura na apuração da eventual infração administrativa. “Serão respeitados os direitos dos sindicados, com garantia de ampla defesa e contraditório, modelo aplicado na atuação da Corregedoria. Vale ressaltar que não queremos criar um mal estar na GM. Este é um serviço que estava sendo realizado e que agora estará mais perto da população.”
O secretário da Casa Civil, José Carlos Pires, esteve na inauguração e frisou que a criação da Corregedoria é uma determinação do prefeito. “É um serviço que terá independência com relação ao comando direto da GM. É um canal aberto à população.”
Por enquanto, apenas o atendimento ao público será feito no Paço. A parte burocrática da Corregedoria segue sendo feita dentro da sede da GM, onde as reclamações também podem ser registradas.
A Corregedoria
Além de João Oscar Tega, procurador jurídico do município há 25 anos e corregedor da GM há quatro anos, o trabalho conta também com o auxílio do delegado de polícia aposentado e ex-corregedor da Polícia Civil, Rogério Cabrera Merlo. A competência e atribuições da Corregedoria da GM estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 6.774, de 8 de dezembro de 2006.
A atuação da Corregedoria é prevista também no Estatuto do Desarmamento. Para que a Guarda Municipal tenha registro do armamento e consequente alvará de funcionamento, além do porte de arma para os GMs é necessário que tenha Corregedoria própria e autônoma. Assim, ficamos em situação legal com a Polícia Federal, que controla o uso de armas no País.
Casos apurados que envolvem crimes, ou seja, que vão além das infrações previstas no Regulamento Disciplinar Interno da GM, serão encaminhados imediatamente à Polícia Civil, para eventual instauração de inquérito policial.
A Corregedoria da Guarda Municipal vai funcionar de segunda a sexta-feira, no Paço Municipal. Informações podem ser obtidas por meio do telefone (11) 4589-8902.