da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Jundiaí
A Câmara Municipal inicia na próxima terça-feira, dia 5 de fevereiro, às 9h, os trabalhos legislativos de sua 16ª Legislatura. A pauta da primeira sessão ordinária traz quatro vetos do ex-prefeito Miguel Haddad e três projetos de vereadores.
Um dos vetos é ao projeto que cria o Programa de Monitoramento Veicular. Outro ao projeto que altera o Código Tributário para prever cobrança do ISSQN sobre o uso remunerado dos postes da rede de energia elétrica e de iluminação pública. Também foram vetados os projetos que condicionam o uso de via pública para exposição e comércio de veículos a autorização municipal e asseguram a crianças e adolescentes em estado de gravidez, atendimento especial na rede hospitalar.
Quanto aos projetos, dois são do vereador Paulo Sergio Martins, instituindo a campanha "Semáforo Seguro" e vedando a cessão de próprios públicos para promoção de eventos com fins lucrativos, e um do vereador José Dias, versando sobre doação de alimentos.