da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começam a ser entregues a partir do dia 15 de janeiro, pelos Correios, conforme informou o secretário de Finanças, Paulo Roberto Galvão. Neste ano, o imposto será reajustado em 5,42% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o primeiro vencimento é a partir do dia 18 de fevereiro, conforme a tabela publicada na Imprensa Oficial. Quem não atrasou as parcelas em 2012 terá desconto de 5% no valor total para pagamento parcelado e mais 5% caso faça a opção de pagar a vista.
Galvão destaca que o contribuinte que não receber o carnê, a partir de fevereiro, antes do vencimento, podeimprimir por este portal a segunda via.
“Caso a pessoa não tenha acesso à internet, pode ir até a prefeitura, no mezanino, e retirar a segunda via”, explicou. O IPTU, onde também está inclusa a taxa de coleta do lixo, pode ser pago em até dez parcelas mensais e consecutivas.
Isenção
Estão isentos de pagar o IPTU aposentados e pensionistas desde que se enquadrem nos critérios estipulados pela Secretaria de Finanças. “Tem direito à isenção quem receber no máximo o valor de três salários mínimos, morar no imóvel e a residência não pode ter mais do que 120 m²”, disse Galvão.
Pagamento – Segundo o secretário, o carnê do IPTU pode ser pago em toda rede bancária, casas lotéricas e agências dos Correios. “No caso das lotéricas, o contribuinte tem que observar que o recebimento é até no máximo de R$ 1 mil reais.”
Utilização
O secretário de Finanças explica que o IPTU é uma das principais receitas do município e não é vinculado à destinação específica. Ele é utilizado conforme as necessidades da cidade. A previsão é arrecadar R$ 98.990.000,00, conforme orçamento aprovado para 2013.