da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Os proprietários de lotes adquiridos muitos anos atrás e que ainda não possuem os documentos de regularização podem ficar mais tranquilos: a Prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (17), a simplificação do trâmite processual para adequação dessas propriedades. A notícia foi dada pelo próprio prefeito Miguel Haddad, que recebeu no Paço Municipal cerca de 120 pessoas, representando 167 loteamentos da cidade que ainda aguardam a regularização.
A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização e à titulação de seus ocupantes. Ocorre que o processo é complexo e demorado. Ou, pelo menos, era, até o surgimento do Provimento nº 18/2012, da Corregedoria Geral da Justiça, que permite à prefeitura também se readequar para simplificar e dar agilidade aos processos de regularização.
A novidade vai beneficiar mais de oito mil proprietários que desejam ter a garantia da posse dos seus imóveis, a maioria deles adquirida há muitos anos.
“Essa notícia também é benéfica para a administração, que também estava amarrada no complexo processo burocrático que envolve a questão da regularização, que não depende unicamente da prefeitura”, comentou Miguel Haddad.
Tempo é precioso
O secretário Gustavo Maryssael de Campos ponderou que o caminho a ser percorrido ainda é longo e apressar a entrada da documentação junto às secretarias é muito importante.
“Estamos dando um passo muito importante, mas os proprietários precisam se apressar em iniciar os novos processos – dentro da nova orientação jurídica – para que nós também possamos dar agilidade ao trâmite”, esclareceu o secretário. Segundo ele, é um novo conceito em regularização fundiária, que traz tranquilidade aos proprietários, já que, agora, a maior parte das providências com relação aos documentos pode ser resolvida na prefeitura.