da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças, José Roberto Rizzotti, apresentou em audiência pública, nesta quarta-feira (26), os resultados das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2012, que compreende os meses de maio a agosto. O principal objetivo da audiência é o de prestar contas da gestão do dinheiro público.
Rizzotti apresentou, por meio de tabelas, gráficos e comparativos com o ano anterior, os números que atestam a saúde financeira do município.
A receita, por exemplo, teve um crescimento de 12,66%, em relação ao mesmo período do ano passado. Já as despesas, apresentaram uma variação de R$ 23,63% em relação ao segundo quadrimestre de 2011.
Receitas e Despesas
Da receita de R$ 1.321,12 milhões prevista para 2012, o segundo quadrimestre já realizou R$ 415,72 milhões e, no exercício deste ano, o município já realizou R$ 920,04 milhões, ou seja, 69,64% do orçamento total.
Dos R$ 415,72 milhões realizados no quadrimestre, R$ 387,11 milhões são Correntes (tributária, contribuições, patrimonial, serviços e transferências); R$ 3,15 milhões são de Capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos).
As principais receitas (ICMS, ISS, Fundeb, IPTU e IPVA), arrecadaram, de janeiro a agosto, R$ 526,56 milhões, ou seja, 61,51% dos R$ 856,10 milhões previstos no orçamento deste ano.
Com relação às despesas, Jundiaí já realizou 52,30% do total previsto de R$ 1,3 bilhões e atingiu um total de R$ 690,99 milhões.
A maior fatia, no entanto, são as despesas correntes que financiam a manutenção dos serviços públicos: dos R$ 1.092,55 orçados, já foi realizado, de janeiro a agosto, R$ 635,35 milhões, ou seja, 58,15% do total. Com relação às despesas de capital, que totalizam R$ 134,75 milhões, R$ 31,30 milhões já foram pagos, ou seja, 23,23% do total.
Rizzotti explicou que a variação do segundo quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011, atingiu 23,63%. Enquanto isso, a evolução do resultado, ou seja, da diferença entre receitas e despesas, caiu 52,75%, o que significa dizer que no segundo quadrimestre de 2011, Jundiaí tinha como saldo R$ 52,98 milhões, enquanto que no quadrimestre analisado, o saldo caiu para R$ 25,03 milhões. “Há uma apreensão sobre a queda na arrecadação do Estado e da União que reflete nos repasses dos municípios”, explicou o secretário.
Entre as principais despesas (Saúde, Educação, Urbanismo, Previdência Social e Administração), os gastos já atingiram 50,24% do orçado, ou seja, R$ 575,30 milhões dos R$ 1,1 bilhão que o município tem como meta estabelecida no orçamento.
Limites – Pessoal e Dívida
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal (54%) e com a dívida (120%). Das despesas totais com pessoal, previstas para este ano, Jundiaí compromete, atualmente, 34,11% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 416,47 milhões. Já a dívida consolidada do município atingiu R$ 350,83 milhões, representando 28,73% da RCL, percentual esse bem abaixo dos limites estabelecidos pela lei, que é de 120%.
Ao analisar o segundo quadrimestre deste ano em relação a 2011, o estoque da dívida teve uma queda de 5,58%, de 30,43% para 28,73% da RCL. “Esta queda indica que Jundiaí paga regularmente sua dívida e tem capacidade para continuar saldando seus compromissos”, destacou Rizzotti.
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