da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
O Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) iniciou nesta terça-feira (18) o curso “As Principais Legislações Trabalhistas Aplicáveis à Área de Segurança e Saúde no Trabalho”. Promovida em parceria com o Senac, a iniciativa tem a proposta de aprimorar as referências técnicas municipais em saúde do trabalhador.
De acordo com a gerente do Cerest Jundiaí, Priscila Paula de Oliveira, o curso envolve também representantes de municípios da região e será desenvolvido semanalmente durante oito meses. De Jundiaí participam cinco profissionais. “Este curso vai nos ajudar nas ações de vigilância dos ambientes de trabalho e, consequentemente, contribuir no desenvolvimento de ações de promoção de saúde e redução de riscos”, enfatizou.
Segundo Priscila, a necessidade de capacitar os profissionais foi identificada nas visitas de apoio técnico que a equipe do Cerest iniciou este ano nos municípios e nas reuniões mensais da Câmara Técnica em Saúde do Trabalhador. “Durante as reuniões foi colocada a necessidade de um curso que contribuísse para a efetividade das ações de vigilância. Dessa forma coube ao Cerest, que é um serviço regional e apoiador técnico, prover este curso.”
Para Jaqueline Servulo, da Vigilância em Saúde do município de Campo Limpo Paulista, o curso vai auxiliar os profissionais na autuação das empresas, com base nas legislações trabalhistas vigentes. “É tudo muito novo e nós temos que autuar conforme a legislação. É difícil trabalhar sem ter o conhecimento específico”, disse.
O docente do Senac, Luciano Pereira dos Santos, destacou a importância dos profissionais entenderem a legislação, a fim de verificar se a mesma está sendo aplicada pelas empresas. “Desta forma é possível verificar in loco o cumprimento da legislação, o que faz com que as empresas proporcionem cada vez mais um ambiente de trabalho seguro e saúdável e isento de agentes insalubres e perigosos”, frisou.
O Cerest tem como atribuição, de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores no âmbito de sua área de abrangência.