da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Jundiaí
Entre os projetos aprovados pelos vereadores de Jundiaí nesta terça-feira (19) está o que exige a instalação de sensores de metal na entrada de casas noturnas, clubes e locais de espetáculos. Para virar lei o projeto ainda depende de aprovação do prefeito.
O autor da proposta, vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), observou que a medida não visa apenas impedir a entrada de armas de fogo nesses locais, mas também outros tipos de objetos que podem ser usados como arma. Ele observou que já existem leis municipais exigindo o equipamento, mas que essas leis não estabelecem multas aos estabelecimentos que descumprirem a a determinação. O projeto aprovado agora fixa multa de R$ 1.000,00, que dobra na reincidência, interdição e até cassação da licença de funcionamento.
Vetos rejeitados
Dos quatro vetos apreciados na sessão, dois foram rejeitados. Os vereadores apoiaram a proposta do vereador José Dias (PDT), que assegura vaga aos acompanhantes de portadores de deficiência nos locais de espetáculos (PL nº 10.036/11). Apoiaram também o Projeto de Lei nº11.095/12, do vereador Fernando Bardi (PDT) que exige nos locais de eventos orientações sobre segurança e emergências. Os dois projetos estarão vigorando como leis assim que a Câmara fizer a publicação na Imprensa Oficial.
Os vereadores mantiveram os vetos ao PL nº 10.459/09 do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), que regula a divulgação dos preços de combustíveis nos postos de revenda; e ao PL nº 11.076/12, do vereador José Dias, que exige das farmácias que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil a divulgação dos remédios que o integram.
Internet de graça
Outro tema bastante debatido na sessão foi a instalação de internet gratuita sem fio nos pontos comerciais da cidade, como shopping centers. A iniciativa do vereador José Dias, considerada ilegal e inconstitucional pela Consultoria Jurídica da Câmara, foi rejeitada. Mas os vereadores defenderam que a Prefeitura deve instalar mais pontos de acesso gratuito pela cidade, a exemplo do que foi feito no Parque da Cidade.