da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
O secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi, apresentou em audiência pública nesta quinta-feira (31) as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2012. Com desempenho positivo, as metas cumpridas confirmam, mais uma vez, a saúde financeira do município, mesmo em tempos de diminuição do nível de atividade econômica.
A apresentação foi feita diretamente do Portal da Transparência, disponível nohttp://deolhonodinheiropublico.jundiai.sp.gov.br. Lá o internauta vai poder acompanhar o desempenho da cidade com relação às metas de receitas, despesas, limites de gastos com pessoal e com endividamento, conforme definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A audiência, presidida pelo vereador Júlio Cesar de Oliveira, o Julião, contou com a presença dos vereadores José Dias, Paulo Sérgio Martins, Ana Tonelli e Leandro Palmarini, os três últimos, integrantes da comissão mista de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Receitas e Despesas
Da receita de R$ 1.321,12 milhões prevista para 2012, o primeiro quadrimestre já realizou 38,17%, ou seja, R$ 504,32 milhões. Destes R$ 477,01 milhões são Correntes (tributária, contribuições, patrimonial, serviços e transferências) e R$ 8,55 milhões são de Capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos).
As principais receitas são a Tributária – cuja meta é de R$ 416,41 milhões e já foi realizado 35,03% disso, ou seja, R$ 145,86 milhões – e as Transferências Correntes, que já arrecadou 33,13% da meta de R$ 863,93 milhões, perfazendo um total de R$ 277,31 milhões.
Já a receita proveniente das operações de crédito, cuja meta é de R$ 14,19 milhões, já atingiu 41,74% da meta, ou seja, R$ 5,92 milhões.
“Ao compararmos o primeiro quadrimestre deste ano com o de 2011, concluímos que houve uma variação de 21,91%, em termos nominais de um ano para o outro, e isso é bastante positivo”, comentou o secretário. No comparativo de desempenho, entre o orçado e o realizado, Jundiaí já realizou 36,65% do total previsto para 2012 de R$ 1.301,36 milhões. “Um cenário seguro para o momento econômico”, avaliou.
Com relação às despesas, Jundiaí já realizou 22,73% do total previsto de R$ 1.321,12 milhões e atingiu um total de R$ 300,30 milhões. A maior fatia, no entanto, são as despesas correntes que financiam a manutenção dos serviços públicos: dos R$ 1.092,55 orçado, já foi realizado R$ 276,37 milhões, ou seja, 25,3% do total. Já as despesas de capital totalizam R$ 134,75 milhões, dos quais R$ 11,31% já foram pagos, ou seja, 8,39% do total.
“Ao compararmos o primeiro quadrimestre deste ano com o de 2011, a variação foi de 17,72%”, concluiu Parimoschi. “É possível verificar que as despesas cresceram menos que o total de receitas. Esta atitude é extremamente prudente em tempos de crise, quando não podemos comprometer o financiamento das despesas continuadas e serviços púbicos essenciais”, completou.
Limites – Pessoal e Dívida
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal e com a dívida. Das despesas totais com pessoal, previstas para este ano, Jundiaí compromete 33,25% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 394,38 milhões. “Importante lembrar que o limite estabelecido pela LRF é de 54%”, explicou Parimoschi. “A infraestrutura dos nossos serviços é grande, o que justifica a contratação de pessoal, principalmente, para as áreas de saúde e educação: hoje temos um total de 7.598 servidores, dos quais cerca de 4 mil atuam na educação e 1.250 na saúde”, comentou.
A dívida consolidada do município atingiu R$ 346,41 milhões, o que significa um comprometimento de 29,20% do total da Receita Corrente Líquida que é de R$ 1.186,20 milhões. Comparando 2011 com 2012, no mesmo período, é possível perceber que a dívida apresenta uma evolução de 4,7%, em 2011, ela girava em torno de R$ 341,93 milhões. “A pequena evolução e o baixo comprometimento da receita, menos que 30%, nos dá margem para buscar novos investimentos”, explicou. Já o estoque da dívida, apresentou uma queda de 3,6% comparando este quadrimestre com o do ano passado, o que indica que a dívida está sendo amortizada.
Parimoschi finalizou a apresentação falando da avaliação de Rating e Jundiaí tem uma das melhores notas do país (AA). “A nota do Rating vem comprovar tudo que foi apresentado: equilíbrio entre receita e despesa, boa saúde financeira, responsabilidade no gasto do dinheiro público. Jundiaí e Santos são as cidades que tem as melhores notas, o duplo A. Nossa meta agora é buscar o triplo A, uma meta, aliás, de todas as cidades brasileiras que são bem administradas”, comentou.
A audiência foi acompanhada pelos vereadores já citados e por apenas dois munícipes: Ralf Milani e Lourdes Vieira, membros do Conselho Municipal de Saúde. Lourdes pediu a palavra, desceu ao plenário. “Lamento ver a Câmara vazia. Fiquei sabendo pelos jornais sobre a realização da audiência e resolvi acompanhar”, disse. “A participação é a oportunidade que temos para tirar dúvidas, buscar esclarecimentos e até fazer solicitações. E lamentável acompanhar diariamente as pessoas pelas redes sociais reclamando e quando a oportunidade de participar aparece, elas simplesmente não aproveitam”, desabafou.