da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
O seminário “Território de Gestão da Serra do Japi” foi a segunda etapa de trabalho para revisão da Lei Complementar 417/04. A primeira fase foi composta por nove consultas públicas, iniciadas em março, que contemplaram todas as regiões da cidade.
“Esta estratégia permitiu à população a oportunidade de participar, propor sugestões e, principalmente, tirar dúvidas sobre a lei que protege a Serra do Japi”, explicou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina. De acordo com ele, durante as consultas públicas foram reunidas 117 contribuições e outras 45 sugestões durante as oficinas temáticas realizadas durante o seminário.
As propostas das consultas públicas, mais as propostas do seminário e das oficinas juntamente com os pareceres dos conselhos de Gestão da Serra e de Meio Ambiente foram estudadas pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que elaborou a minuta do projeto de lei que substituirá a Lei Complementar 417/04.
A minuta pode ser acompanhada AQUI