Plano Diretor é tema de nova audiência pública na Câmara
29/3/2012 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, abriu na noite desta quarta-feira (28) uma audiência pública na Câmara para apresentar as novas diretrizes do projeto do Plano Diretor de Jundiaí (Lei 415). A apresentação foi organizada pelo Legislativo, sendo que, na última terça-feira, a abordagem foi da Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo (Lei 7.503). A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Júlio Cesar de Oliveira, e contou com as presenças dos demais parlamentares, secretários municipais, entidades representativas e a população em geral.
A reformulação do Plano Diretor de Jundiaí vem sendo conduzida de forma ampla e democrática pela prefeitura, sendo que nos últimos meses foram realizadas 22 consultas públicas nos bairros, quando a comunidade pode apresentar sugestões à nova lei. Em seguida, foram realizadas duas audiências na prefeitura, também para discussão e análise, e depois os debates foram levados pela Câmara. Nesta quinta-feira (29) haverá nova consulta pública, às 19h, na prefeitura, sobre a lei 417, que trata do Território de Gestão da Serra do Japi. Este tema será debatido em dez consultas públicas.
Terminada essa fase de discussão e apresentação de sugestões, então o processo entrará na etapa de reunião e consolidação do novo Plano Diretor. Como explicou o secretário Jaderson Spina, o Plano Diretor é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e rural, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam no município. Por isso sua discussão e análise é bem ampla.
A audiência pública do Legislativo foi iniciada com a apresentação técnica do projeto e, na sequência, foi aberto o espaço para que a população e os vereadores pudessem apresentar suas sugestões e opiniões. O arquiteto Nivaldo Calegari, presidente da Comissão do Plano Diretor, também participou da apresentação.
Jaderson Spina explicou que a nova lei do Plano Diretor prevê algumas inovações, como a criação dos fundos Urbanísticos e Agrícola, a transformação da Comissão do Plano Diretor em conselho, a criação do Centro de Atividades Múltiplas, a vinculação do Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural à Secretaria de Cultura, o Centro de Estudos Urbanísticos e também o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Este novo plano está diferente do anterior, pois já está afinado com o Estatuto das Cidades”, disse o secretário.