da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
Projeto de Lei que congela novos projetos será encaminhado nesta semana à Câmara Municipal
Em medida anunciada hoje, o prefeito Miguel Haddad proibiu na Prefeitura todo e qualquer empreendimento na Serra do Japi. Nos próximos dias, o prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, congelando qualquer loteamento, hotel ou outro empreendimento na Serra.
Segundo o Prefeito, “o congelamento irá tornar mais objetivas as discussões que estão em andamento sobre a atual revisão do Projeto de Lei 417/2004, que regulamenta a proteção da Serra do Japi.” No decorrer da semana, a Prefeitura irá se reunir com ONGs (Organizações Não-Governamentais), associações e conselhos ambientais para discutir o encaminhamento desse processo de revisão, para tornar ainda mais ampla a consulta a todos os setores interessados na preservação da Serra.
A lei municipal 417/2004 é mais rigorosa que a lei estadual, que determinou o tombamento da área em 1983. Enquanto a resolução estadual garante a preservação de 91 km² da área da Serra do Japi no município de Jundiaí, a zona de preservação estabelecida pela prefeitura é de 115 km². Fotos da Mata Atlântica da Serra do Japi de hoje e de 15 anos comprovam que a mata atualmente está mais preservada do que no passado.
Em junho do ano passado, juntamente com as administrações de Cajamar e Cabreúva, a Prefeitura de Jundiaí formalizou a criação do Consórcio Intermunicipal para a Proteção e Ações da Serra do Japi. O consórcio foi idealizado durante a EcoJundiaí 2009 e prevê ações em comum nas quatro cidades onde localiza-se a Serra, ficando de fora apenas o município de Pirapora.
A preservação da Serra faz parte da discussão do Plano Diretor da cidade, que já teve 22 audiências públicas durante todo o ano de 2011. A próxima ação será um fórum para discutir exclusivamente a Serra do Japi, previsto para ocorrer em março.