Autor: Frias Neto Consultoria Imobiliaria

Como funciona o IPTU? Entenda!

13/12/2023 - Jundiaí - SP

O imposto é obrigatório para quem é proprietário e deve ser pago anualmente 

IPTU é a sigla para “Imposto Predial e Territorial Urbano”, e é cobrado todos os anos, sendo obrigatório para quem é proprietário de prédios, apartamentos, casas ou estabelecimentos comerciais. Este é um imposto cobrado de acordo com o número de propriedades, ou seja, cada imóvel tem o valor de seu IPTU e caso haja mais de um imóvel em posse do proprietário, este deverá pagar mais de um IPTU. 

 

Sabendo que muitos clientes ainda podem ter dúvidas sobre o imposto, a Frias Neto Consultoria de Imóveis esclarece algumas das principais dúvidas sobre o IPTU: 

 

Como o IPTU é calculado? 

 

Este é um imposto calculado a partir do valor venal do imóvel, ou seja, o valor de compra e venda do imóvel. O preço é estabelecido pelo poder público e é reajustado anualmente, levando em consideração a valorização do imóvel e da região, além de mudanças nas leis municipais. 

 

Qualquer imóvel dentro dos limites urbanos precisa, obrigatoriamente, realizar o pagamento do IPTU. Já se a propriedade for fora do perímetro urbano, é preciso pagar o Imposto Territorial Rural (ITR), que possui alíquotas e cálculos diferentes do IPTU. 

 

E em casos de imóveis alugados? 

 

De acordo com a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91) o pagamento do IPTU é acertado entre as partes: locador e locatário durante o processo de contrato, entretanto, a responsabilidade continua sendo do dono do imóvel. 

 

Como fazer caso precise de uma segunda via? 

 

É muito simples! Quem necessita de uma segunda via do IPTU, pode fazer o download de forma gratuita no site da Prefeitura de Piracicaba ou da Secretaria da Fazenda. 

 

Quais são as consequências em casos de atraso no pagamento? 

 

Aqui, é aplicado uma multa, além dos juros incorporados ao valor da parcela atrasada. Caso o atraso seja justificável, é possível abrir um processo de impugnação, através do qual podem ser explicados os motivos do atraso do pagamento e refutar a cobrança adicional. 

 

E se o IPTU não for pago? 

 

Este é um caso mais complicado, por se tratar de um processo mais longo. O primeiro passo é receber uma notificação da prefeitura para que o imposto seja regularizado, se, mesmo assim, a dívida permanecer o CPF ou CNPJ (para estabelecimentos comerciais) do contribuinte entrará na lista de Dívidas Ativas do Município.

 

Caso o contribuinte continue sem pagar o IPTU, a prefeitura pode abrir um processo de penhora ou leilão na propriedade para cobrir o valor do tributo.

 

Se programe para realizar o pagamento do IPTU do seu imóvel sem dores de cabeça em 2024! Em casos de imóveis alugados, você pode abrir um chamado e conversar com o time do financeiro ou, realizar a antecipação do aluguel para facilitar o pagamento. 

 

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