COLUNISTAS
Autor: Alvaro Lordelo
Governo confirma taxação sobre apostas esportivas em audiência
26/4/2023 - Jundiaí - SP
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Há algum tempo a regulamentação das apostas esportivas está em evidência, sendo um assunto que desperta o interesse de uma parcela da classe política tupiniquim. Com isso, recentemente a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o tema, e o evento contou com a presença do assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur.
De acordo com Manssur, o Governo Federal irá tributar as apostas esportivas adotando um modelo semelhante ao implementado no Reino Unido, onde a exploração desse mercado ocorre há bastante tempo. Com isso, o valor da taxação do setor será de 15% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que equivale a arrecadação bruta menos a quantia paga em premiações aos apostadores. Pelo que foi informado, a cada R$ 100 apostados, as plataformas de palpites geralmente pagam R$ 87 em premiações, e o valor do imposto incidirá sobre os R$ 13 restantes, que representa a receita líquida das empresas da atuam no ramo dos pitacos.
Manssur também confirmou que o Governo ainda planeja cobrar uma licença de funcionamento para as companhias que desejam atuar no país, essa outorga será negociada a R$ 30 milhões e será válida por cinco anos, além disso, as empresas precisarão manter uma sede no país. “O operador que não estiver credenciado no Brasil a partir do prazo que a MP conferir vai estar, ao oferecer as apostas para o consumidor final, praticando uma atividade ilegal”, afirmou Manssur, que deu destaque ao apontar que as empresas não credenciadas não poderão mais realizar qualquer tipo de publicidade no país.
Todavia, enquanto o Governo não divulga a Medida Provisória que regulamenta esse mercado, os torcedores podem continuar fazendo sua fezinha nos eventos esportivos da sua escolha nas plataformas online. Sendo que para selecionar as melhores operadoras atuantes no país, basta aproveitar que Viviane Wirthmann, especialista do apostasesportivas24 avalia casas de apostas com bônus de cadastro. Com esse tipo de oferta, o usuário garante um saldo extra logo após realizar seu registro, podendo utilizar esse valor promocional para testar suas habilidades, diversificar seus pitacos e até tentar apostas mais ousadas que podem trazer um retorno considerável.
Taxa sobre prêmios
Manssur ainda relatou que os prêmios recebidos pelos apostadores serão taxados em 30% de Imposto de Renda, mas que haverá uma faixa de isenção igual à vigente no IR. Com isso, o assessor especial explica que essa simples regra permitirá que 70% das premiações não sejam taxadas.
Durante a audiência, Massur esclareceu que o Governo Federal deve manter algumas decisões tomadas pelo Congresso Nacional em 2018, mas que até hoje não foram postas em prática já que o Estado ainda não havia regulamentado as apostas esportivas. De acordo com o assessor especial, 0,82% dos valores arrecadados pelas empresas serão repassados para programas de educação, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 1,63% deve ser enviado para clubes e atletas que disponibilizarem direitos de marca e nome para as operadoras de palpites.
Em sua fala, Manssur fez questão de destacar que apesar do Governo estar interessado em arrecadar recursos, o principal intuito da regulamentação é fiscalizar a atuação das operadoras de apostas, “Queremos arrecadar, mas também queremos fiscalizar, evitar as externalidades negativas, que estão acontecendo hoje e o governo não tem ferramentas para evitar”, disse o assessor especial.
Para Manssur, a adoção do modelo utilizado no Reino Unido faz com que o Brasil tenha uma das melhores práticas de tributacão das apostas esportivas do mercado, sendo que na Terra da Rainha, a cobrança de 15% GGR, fez com que 87% das empresas continuassem operando no país.