Autor: Alvaro Lordelo

Câmara dos Deputados aprova a legalização do Jogo do Bicho no Brasil

4/9/2022 - Jundiaí - SP

Uma grande novidade acerca dos jogos de azar foi publicada há pouco tempo. Essa novidade é uma das mais esperadas pelos apostadores fanáticos de jogos como o jogo do bicho. Estamos falando da legalização do jogo do bicho no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início desse ano e segue para o Senado para voto.

 

De acordo com os parlamentares, o projeto foi aprovado, no entanto, segue para os demais trâmites legais, até que efetivamente surta os efeitos. De acordo com o texto que foi votado, ocorrerá uma legalização de jogos como os bingos, cassinos, jogo do bicho, rifas e muito mais. Tudo isso deixará de ser considerado crime, no entanto, deverá seguir algumas regras, de modo que você possa acompanhar o resultado do jogo do bicho de hoje pelos canais oficiais.

 

A proposta foi aprovada e os deputados que votaram nela rejeitaram a tributação exacerbada das atividades. Alguns partidos tentaram impor valores astronômicos voltados aos tributos nos jogos de azar, no entanto, todas as propostas que previam essa tributação acabaram por serem rejeitadas. O próximo passo é a análise que ocorrerá por parte do Senado Federal e por último, do Presidente da República.

Sobre a votação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que legaliza os jogos “de azar” que acontecem em nosso país. O que ocorre, na verdade, é que será imposta uma regulamentação, de modo que eles irão acontecer seguindo o regulamento, pagando os impostos devidos e demais encargos que os jogos possuem.

 

O projeto foi aprovado por maioria de 246 a 202 votos. Os debates mais acirrados se deram em razão dos tributos que irão incidir na atividade. De acordo com o texto que foi aprovado, incidirá a cobrança do tributo CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Esse tributo terá o valor de 17% sobre todo o lucro líquido que os jogos obtiverem.

 

Alguns partidos de cunho esquerdistas ficaram insatisfeitos com a proposta de tributação dos jogos. A maioria deles queria uma fatia maior do lucro que os jogos tivessem. Uma das propostas previa uma tributação astronômica, que chegaria a casa dos 45% de todo o lucro que as casas de apostas tivessem. Contudo, a proposta não prosperou.

 

Ainda segundo o texto legal que trata dos jogos de azar no Brasil, não poderá em hipótese alguma ocorrer outras cobranças, impostos ou contribuições sobre o faturamento das casas de apostas, a sua renda ou mesmo o lucro que decorre da atividade de exploração das apostas e dos jogos. Após um duro debate entre os parlamentares, a proposta foi acerta.

 

Partidos como o PCdoB tentaram impor uma emenda no texto legal, que visava excluir a isenção, contudo, os demais parlamentares rejeitaram por 234 a 175 votos. Já o Partido dos Trabalhadores tentou elevar o valor do tributo CIDE para 30% do lucro total das casas de apostas, no entanto, também foi rejeitado por 255 a 166 votos.

 

O relator do projeto de Lei, deputado Felipe Carreras, argumentou que o valor cobrado em relação à Cide em 17% já seria extremamente alto. Para o deputado, os parlamentares estão tratando da indústria de jogos como sendo um entretenimento e esse entretenimento costuma pagar uma taxa tributária no valor de 16,33%, com impostos incidentes de ISS, PIS/Cofins, CSLL e IRPJ.

 

O líder do partido PCdoB, então deputado estadual Renildo Calheiros defendeu que este tributo no valor de 17% seria menor ainda do que o texto aprovado. O deputado previu ainda que cerca de 80% dos valores arrecadados em cada aposta serão pagos como prêmio, o que inviabilizaria aumentar a carga tributária nessas situações.

 

Nesse sentido, dos 80% de todo o valor que será devolvido como prêmio, apenas 20% desse valor (no caso, o valor que ficaria com a empresa) seria tributado. Isso significa dizer que apenas o lucro de 20% incidiria o imposto de 17% cobrado pela exploração das atividades. Para Renildo Calheiros, esse valor seria extremamente baixo. Além do mais, tal projeto iria de encontro com as legislações municipais e estaduais. Trata-se de uma isenção totalmente inconstitucional.

 

Os demais deputados da oposição chegaram a comparar que medicamentos possuem uma carga tributária no valor de 33%, enquanto os alimentos como macarrão, feijão e arroz teriam uma taxa tributária de 18%. Esses valores seriam bem mais altos do que aqueles cobrados em jogos de azar como o jogo do bicho, que é somente 17% de impostos.

 

Para o deputado Marcelo Ramos, o valor do tributo cobrado nos jogos do bicho e demais seria muito baixo. Nas suas palavras, ele afirma que a principal característica por trás dos tributos é o princípio da seletividade. Esse princípio consiste nas atividades consideradas mais danosas tendem a pagar mais tributos, enquanto as menos danosas também irão pagar menos tributos.

 

O parlamentar ainda afirmou que a tributação de apenas 17% no valor do lucro total das casas de apostas iria transformar o nosso país em um verdadeiro paraíso fiscal, ressaltando que outros países do mundo cobram um valor aproximado de 30%, 40% e até mesmo 50%.

 

É importante deixar claro que além do valor da Cide, as empresas que exploram jogos de azar também terão que pagar uma taxa de fiscalização que ocorre de três em três. Essa taxa custa em média R$20 mil reais para o jogo do bicho e outras plataformas digitais, além de R$600 mil reais para os Cassinos.

Tais valores devem ser atualizados através da taxa Selic todos os anos. O órgão responsável pela realização da fiscalização será uma agência reguladora. Ela será criada a partir da promulgação da lei, através de uma portaria do Poder Executivo. Essa agência terá vinculação com o Ministério da Economia.

 

Graças ao projeto de lei em questão, a exploração dos jogos de azar deixará de ser proibido. Isso porque até então, tal prática é considerada uma contravenção penal. O texto legal regulamenta os cassinos, jogos do bicho e bingos, bem como as famosas apostas nas plataformas digitais.

Para liberação das atividades, será necessária uma concessão de licença, emitida pelo Governo Federal. As licenças terão um número limitado. Para exemplificar, cada estado poderá licenciar apenas uma determinada quantidade de estabelecimentos como este, dependendo do tamanho de sua população.

 

Ao longo da votação, a maioria dos partidos acabaram se dividindo, mas o texto foi aprovado com uma pequena margem de votação. O partido PSB (relator), permitiu que os seus membros votassem livremente na proposta. Já o partido PDT foi um dos partidos que aprovou de forma unânime o texto. Finalmente, o maior partido da bancada, o PT, na busca por se reaproximar do eleitorado cristão, acabou votando integralmente contra.

 

A ideia por trás da decisão do PT e dos seus parlamentares foi justamente tentar minar o apoio que Bolsonaro tem da bancada evangélica/católica, se aproximando dos parlamentares e buscando uma forma de fazer com que esse apoio seja direcionado ao pré-candidato a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Com relação ao então presidente Jair Bolsonaro, notícias circularam de que ele teria enviado mensagens para o celular dos deputados aliados, solicitando que eles votassem contra o projeto. No entanto, o presidente não deu qualquer tipo de declaração pública acerca da proposta. Para especialistas, o governo se isentou de opinar para evitar a perda de apoio a essa altura da campanha.

 

Nesse sentido, tanto o líder do governo bolsonarista, o deputado Ricardo Barros, quanto o PL de Bolsonaro deixaram os seus deputados livres para votarem no projeto da forma que desejarem. Em momento algum, segundo os apoiadores do Governo, eles foram influenciados a votar contra ou a favor da liberação do jogo do bicho e outros jogos de azar que acontecem no país.

 

Quanto aos candidatos da base do Governo hoje, apenas os representantes do partido Republicanos (partido este que possui ligação com a Igreja Universal do Reino de Deus) acabaram votando contra o projeto de legalização do jogo do bicho e dos demais jogos de azar do país.

 

Na votação acirrada, tanto a bancada católica quanto a bancada evangélica foram ferrenhas na votação contra a aprovação do projeto, de modo a tentar barrar que os jogos de azar fossem legalizados no país. O presidente da câmara Arthur Lira foi peça-chave na aprovação, sendo um dos principais defensores e articuladores da aprovação. O aliado de Bolsonaro conseguiu a quantidade de votos necessária para que o projeto de lei que visa abolir a ilegalidade dos jogos de azar passassem para o Senado Federal.

 

A partir de agora, será necessário que o projeto passe pelo Senado Federal e obtenha o quórum necessário para a sua aprovação. Finalmente, o último degrau que ele precisa até que finalmente sejam legalizados os jogos do bicho, bingos, rifas e demais jogos de azar é justamente passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro.

 

Portanto, os apaixonados por esses jogos ainda precisam torcer para que a proposta passe pelo Senado e seja assinada pelo Presidente da República até que finalmente eles se tornem legais e passem a ser difundidos por todo o país de forma regulamentada, sem nenhum tipo de objeção.